Topic outline

• General

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  • Insolvência e Processo Especial de Revitalização

    Objetivos:

    • Abordagem, numa perspetiva prática, da tramitação do processo de insolvência, de pessoas singulares e coletivas. Análise de questões práticas relacionadas com o processo especial de revitalização.

    • Debate com os/as Juízes/as e os/as Magistrados/as do Ministério Público presentes, promovendo-se a discussão sobre as soluções legislativas encontradas e a sua forma de aplicação aos casos concretos. As questões em análise serão previamente divulgadas na plataforma de molde a que todos participem de forma ativa no debate.

    Destinatários:

    Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense

    Data e Local:

    Lisboa, 3 e 4 de dezembro de 2015 - Auditório do Centro de Estudos Judiciários

  • 

    programa File
  • 

    Documentação relevante Folder

• Vídeos da intervenção dos oradores
  • 

    Vídeos_Insolvência_e_Processo_Especial_de_Revitalização URL

• Topic 2
  • Dia 3 de dezembro de 2015

  • O despacho liminar - A fase de reclamação de créditos: a lista provisória, a sua impugnação e a decisão

    Elisabete Assunção, Juíza da 1.ª Secção de Comércio da Instância Central do Tribunal da Comarca de Lisboa

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    • Documentação de apoio
      • Sumário e jurisprudência.pdf
      • Texto da apresentação
  • Os efeitos do processo especial de revitalização . A aprovação do plano de recuperação . A homologação de acordos extrajudiciais de recuperação do devedor

    Ana Paula Boularot, Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça

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    • Documentação de apoio
      • Sumário, bibliografia e jurisprudência
      • Texto da comunicação

• Topic 3
  • 

    • Debate

    Moderação: Anabela Conceição, Procuradora da República da Secção de Comércio da Instância Central do Tribunal da Comarca de Lisboa

• Topic 4
  • Do processo especial de revitalização ao processo de insolvência

    Alexandre Soveral Martins, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Advogado

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    • Documentação de apoio
      • apresentacao
        • Apresentação em PowerPoint
      • sumario_bibliografia
        • Sumário e bibliografia
  • Mesa redonda para análise e discussão de questões práticas

  • 

    Moderação: Laurinda Gemas, Juíza de Direito e Docente do CEJ

• Topic 5
  • Dia 4 de dezembro de 2015

  • . A fase instrutória do processo declarativo de insolvência . A sentença de declaração de insolvência e os seus efeitos

    Fátima Reis Silva, Juíza da 1.ª Secção de Comércio da Instância Central do Tribunal da Comarca de Lisboa

  • A qualificação da insolvência

    Maria do Rosário Epifânio, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto

  • A assembleia de credores e o plano de insolvência

    Raul Gonzalez, Economista e Administrador Judicial

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    • Documentação de apoio
      • Texto_apresentacao
        • 1 - Nota biográfica
        • 2 - Apresentação em PowerPoint
        • 3 - Texto da intervenção

• Topic 6
  • 

    • Debate

    Moderação: Margarida Paz, Procuradora da República e Docente do CEJ

• Topic 7
  • Especificidades do processo de insolvência de pessoas singulares: . A exoneração do passivo restante . O plano de pagamentos

    Cláudia Oliveira Martins, Juíza da Secção Cível da Instância Local do Tribunal da Comarca do Porto

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    • Documentação de apoio
      • Texto_intervencao
        • CEJ_Claudia_Martins_O_PROCEDIMENTO_DE_EXONERACAO_DO_PASSIVO_RESTANTE.pdf
  • Mesa redonda para análise e discussão de questões práticas

  • 

    Moderação: Gabriela Cunha Rodrigues, Juíza de Direito e Docente do CEJ

• Topic 8

• Topic 9

• Topic 10