Topic outline

• General

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  • Recuperação dos produtos do crime

    Objetivos:

    Análise e reflexão sobre a recuperação dos produtos do crime à luz da Diretiva 2014/42/UE do Parlamento Europeu e do Conselho

    Apresentação do curso em formato e-Learning: Produtos do crime - recuperação de ativos

    O Gabinete de Recuperação de Ativos e o Gabinete de Administração de Bens

    Destinatários:

    Juízes, Magistrados do Ministério Público e outros profissionais da área forense

    Data e Local:

    Lisboa, 4 de julho de 2014 - Auditório do Novo Edifício-Sede da Polícia Judiciária, Rua Gomes Freire

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    programa File

• Topic 1
  • Abertura

    Pedro do Carmo, Diretor Nacional Adjunto da Polícia Judiciária

  • Maria Helena Fazenda, Procuradora-Geral Adjunta, Diretora-Adjunta do Centro de Estudos Judiciários

  • Euclides Dâmaso, Procurador-Geral Distrital de Coimbra em representação da Conselheira Procuradora-Geral da República

• Topic 2
  • Apresentação do Curso e-Learning: Produtos do Crime - recuperação de Ativos

    Neuza Pedro, Professora no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa e Coordenadora do e-Learning Lab ULisboa

  • Sérgio Pena, Procurador-adjunto, Docente do Centro de Estudos Judiciários

  • A Diretiva 2014/42/UE do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o congelamento e a perda dos instrumentos e produtos do crime: reflexos no direito português vigente

    João Conde Correia, Procurador da República, Procuradoria-Geral Distrital do Porto

• Topic 3
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    • Debate

    Moderação: Euclides Dâmaso, Procurador-Geral Distrital de Coimbra

• Topic 4
  • O Gabinete de Recuperação de Ativos

    José Braguês, Inspetor-Chefe, Coordenador do Gabinete de Recuperação de Ativos, Polícia Judiciária

  • O Gabinete de Administração de Bens

    Isabel Carrasco, Diretora do Gabinete de Administração de Bens

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    • Debate

    Moderação: Susana Caldeira Cabaço, Juíza de Direito, Juízos Criminais de Lisboa