Objetivos:
Com o fito de melhorar a articulação dos Tribunais Nacionais com autoridades estrangeiras, reforçar competências técnicas e contribuir para uma justiça penal mais eficaz e integrada no plano global, o seminário tem como objetivo aprofundar o conhecimento e a aplicação prática dos instrumentos e mecanismos de cooperação judiciária internacional em matéria penal. Pretende-se:
i. Analisar o enquadramento jurídico nacional, europeu e internacional aplicável;
ii. Debater procedimentos de auxílio judiciário mútuo, extradição, mandado de detenção europeu e reconhecimento mútuo de decisões;
iii. Identificar desafios e soluções na recolha e transmissão transfronteiriça de prova;
iv. Promover a partilha de experiências e boas práticas, reforçando a eficácia e celeridade da cooperação internacional.
