Objetivos:
O seminário visa explorar as intersecções entre o direito do consumo e o sistema financeiro, enfatizando o equilíbrio possível entre proteção dos consumidores e funcionamento eficiente do mercado bancário.
Pretende-se:
- Analisar o enquadramento legal aplicável aos direitos dos consumidores no contexto das instituições financeiras;
- Debater os principais desafios práticos e jurídicos na resolução de litígios entre consumidores e entidades bancárias;
- Promover a compreensão dos mecanismos regulatórios que asseguram o equilíbrio entre interesses públicos e privados;
- Incentivar a partilha de experiências e a uniformização de práticas judiciais para uma proteção eficaz e justa dos consumidores.
