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    • Seminário sobre questões de direito do consumo e de direito bancário: O direito do consumo e o sistema financeiro – o equilíbrio possível

  • Informações

    • Objetivos:

      O seminário visa explorar as intersecções entre o direito do consumo e o sistema financeiro, enfatizando o equilíbrio possível entre proteção dos consumidores e funcionamento eficiente do mercado bancário.

      Pretende-se:

      1. Analisar o enquadramento legal aplicável aos direitos dos consumidores no contexto das instituições financeiras;
      2. Debater os principais desafios práticos e jurídicos na resolução de litígios entre consumidores e entidades bancárias;
      3. Promover a compreensão dos mecanismos regulatórios que asseguram o equilíbrio entre interesses públicos e privados; 
      4. Incentivar a partilha de experiências e a uniformização de práticas judiciais para uma proteção eficaz e justa dos consumidores.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público.

      Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

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      Ficha de Inscrição Ficheiro

    • Data e local:


      Centro de Estudos Judiciários - Sala Luis Ribeiro, Lisboa (ver localização)

      29 de maio de 2026 

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