Topic outline
General
Curso intensivo em matéria de luta contra a corrupção
Informações
Objetivos:
O curso percorrerá os principais institutos e as questões que têm suscitado maiores divergências doutrinais e/ou jurisprudenciais no domínio da luta contra a corrupção, versando, entre outros, os seguintes aspetos:
- Questões pertinentes ao preenchimento dos elementos essenciais dos diversos tipos penais de corrupção e criminalidade conexa, incluindo o crime de corrupção no comércio internacional e o crime de desobediência e ocultação de património.
- A problemática dos programas de cumprimento normativo e a responsabilidade penal das pessoas coletivas.
- A colaboração probatória e os denominados “prémios” penais e processuais.
- Os mecanismos de perda de vantagens do crime: regime da perda alargada e recuperação de ativos.
- As boas práticas e estratégias de gestão de processos de especial complexidade, nas fases de inquérito, instrução e julgamento, no domínio da reação penal à criminalidade organizada de índole económico-financeira que envolva crimes de corrupção e criminalidade conexa.
Destinatários:
Magistradas/os judiciais e do Ministério Público em funções nos Tribunais e Secções Criminais e Departamentos de Investigação e Ação Penal
Data e local:
Centro de Estudos Judiciários - Auditório Álvaro Laborinho Lúcio, Lisboa (ver localização)
22, 29 de novembro e 13 de dezembro de 2024
Programa e conteúdos
