Topic outline

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  General

  • Violência Doméstica

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  Informações

  • Objetivos:

    • Conhecer o quadro legislativo essencial internacional e sua correlação com o nacional atinente ao crime de Violência Doméstica, com vista à compreensão global do enquadramento normativo.
    • Analisar e subsumir condutas controvertidas ao crime de Violência Doméstica e demais crimes conexos, ou por ele consumidos, tratados na jurisprudência do TEDH e portuguesa à luz da problemática do bem jurídico tutelado
    • Detetar pontos críticos procedimentais em Inquérito com vista a identificar boas práticas processuais
  • Destinatários:

    Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público

  • Data e local:

    Coimbra ▪ Auditório do Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados, Praça Mte. Pêro 17, 3030-020 Coimbra

    
    
    

    5 de abril de  2024

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  Programa e conteúdos

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