Lista de tópicos

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      Violência Doméstica 

  • Informações

    • Objetivos:

      • Conhecer o quadro legislativo essencial internacional e sua correlação com o nacional atinente ao crime de Violência Doméstica, com vista à compreensão global do enquadramento normativo.
      • Analisar e subsumir condutas controvertidas ao crime de Violência Doméstica e demais crimes conexos, ou por ele consumidos, tratados na jurisprudência do TEDH e portuguesa à luz da problemática do bem jurídico tutelado
      • Detetar pontos críticos procedimentais em Inquérito com vista a identificar boas práticas processuais

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público

    • Data e local:

      Coimbra ▪ Auditório do Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados, Praça Mte. Pêro 17, 3030-020 Coimbra



      5 de abril de  2024

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