Objetivos:
– Destinado à compreensão do conceito de violência obstétrica e suas características, formas de manifestação e categorizações;
– Distinguir a violência obstétrica da negligência médica e do erro médico;
– Conhecer os direitos das mulheres em idade reprodutiva em contexto de assistência obstétrica, no âmbito da Lei no 110/2019, de 9 de setembro;
– Conhecer os correspetivos deveres legais/deontológicos dos profissionais equivalentes aos direitos das mulheres;
– Conhecer os diversos tipos de responsabilidade subjacentes às situações de violência obstétrica advinda para os profissionais de saúde/instituições de saúde;
– Compreender as especificidades do consentimento informado em obstetrícia;
– Reconhecer e compreender porque a violência obstétrica é uma forma de violência de género e quais os direitos fundamentais das mulheres implicados nestas situações;
– Análise de Direito Comparado e as soluções preconizadas pelos diversos ordenamentos jurídicos nesta matéria.
