Topic outline
General
Jurisprudência Internacional, Europeia e Constitucional em Matéria Civil
Objetivos:
Análise da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Tribunal Constitucional em matéria civil, com especial ênfase nas temáticas processuais e no direito da propriedade privada.
Destinatários:
Juízes, Magistrados do Ministério Público, Advogados e outros profissionais da área forense
Data e Local:
Lisboa, dia 14 de fevereiro de 2014 - Auditório do Centro de Estudos Judiciários
Topic 1
Abertura
António Pedro Barbas Homem, Diretor do Centro de Estudos Judiciários
Topic 2
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
José Luís da Cruz Vilaça, Juiz Conselheiro do Tribunal de Justiça da União Europeia
Topic 3
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O dever de conhecimento oficioso do direito da União Europeia, em especial as cláusulas abusivas nos contratos celebrados com consumidores
Ana Isabel Soares Pinto, Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Docente do Centro de Estudos Judiciários
Topic 4
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A Jurisprudência do Tribunal Constitucional no âmbito do Direito Processual Civil
Jorge Miguel Abreu da Silva, Juiz de Direito e Assessor no Tribunal Constitucional
Topic 5
• Debate
Moderação: Luís Vaz das Neves, Juiz Desembargador e Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa
Topic 6
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A execução das decisões do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Rui Guerra da Fonseca, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Docente do Centro de Estudos Judiciários
Topic 7
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A tutela da propriedade e a eficácia erga omnes dos julgamentos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Paulo Pinto de Albuquerque, Juiz Conselheiro do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Topic 8
• Debate
Moderação: Maria de Fátima Carvalho, Procuradora-Geral-Adjunta e Agente do Governo Português junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Topic 9
Topic 10