JudiNet PT (2º workshop) - Reforçar a rede nacional de juízes que apoia a actividade do Ponto de Contacto Nacional da RJE em Portugal (Projecto UE n.º 101007428)

Lista de tópicos

• 

  Geral

  

  

  • Anúncios Fórum
  • Workshop Cooperação Judiciária Civil em Matéria Civil e Comercial - JudiNet PT -

    Reforçar a rede nacional de juízes que apoia a actividade do Ponto de Contacto Nacional da RJE em Portugal (Projecto UE n.º 101007428)

    Dias 17 e 18 de novembro de 2022

• 

  Programa e conteúdos formativos gerais

  • Programa Ficheiro Carregado 7/11/22 às 11:34
  • UE - Justiça Ficheiro Carregado 19/02/17 às 20:12
  • Tratados Ficheiro Carregado 19/02/17 às 20:10
  • Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Ficheiro Carregado 20/02/17 às 21:56
  • Atlas Judiciário Europeu em matéria civil URL
  • Guias práticos publicados pela Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial URL
  • Pedidos de reenvio prejudicial apresentados pelos tribunais portugueses desde 2010 - Revista Julgar n.º 35 URL
  • Tribunal de Justiça da União Europeia Pasta
• 

  Dia 1

  • • Regulamentos Sucessões
  • Regime normativo Pasta
  • Jurisprudência Pasta
  • Documentos Regulamento das Sucessões Pasta
• 

  Dia 2

  • • Regulamentos insolvência
  • Regime normativo Pasta
  • Jurisprudência Pasta
  • Documentos de trabalho - Dia 2 - I - Caso prático Pasta
  • PowerPoint Regulamento de Insolvência Ficheiro Carregado 17/11/22 às 11:41
  • • Regulamentos Bruxelas IIa) 
  • Regime normativo Pasta
  • Jurisprudência Pasta
  • Powerpoint Bruxelas II Ter Ficheiro Carregado 23/11/22 às 14:25
• 

  Tópico 4
• 

  Tópico 5
• 

  Tópico 6
• 

  Tópico 7
• 

  Tópico 8
• 

  Tópico 9
• 

  Tópico 10