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      Promoção e Proteção – A Criança em situação de Perigo • Estrangeiros, migrantes e refugiados: a proteção nacional.

  • Informações

    • Objetivos:

      Pensar a criança que, pelos mais diversos fatores, se encontra numa situação de desproteção e o modo como a intervenção judiciária protetiva lhe pode restituir a plenitude dos seus direitos, definindo um projeto de vida adequado, que salvaguarde o seu superior interesse.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      Faro - Auditório Escola Secundária João de Deus, sito na Avenida 5 de Outubro

      14 de abril 2023

  • Programa e conteúdos