Lista de tópicos

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      Crimes Ambientais

  • Informações

    • Objetivos:

      Sensibilizar para as problemáticas específicas no domínio da tutela do ambiente, nomeadamente, no âmbito da Lei n.º 56/2011, de 15 de Novembro, que transpôs a Directiva n.º 2008/99/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro, e a Directiva n.º 2009/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro; salientar que, em 15-12-2021, a Comissão Europeia adotou uma proposta de substituição da Diretiva n.º 2008/99, com vista ao reforço da tutela do ambiente, no âmbito do Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal)

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      Centro de Estudos Judiciários - Sala Luís Ribeiro, Lisboa (ver localização)

      30 de junho de  2023

  • Programa e conteúdos