Topic outline

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  General

  • Crimes Ambientais

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  Informações

  • Objetivos:

    Sensibilizar para as problemáticas específicas no domínio da tutela do ambiente, nomeadamente, no âmbito da Lei n.º 56/2011, de 15 de Novembro, que transpôs a Directiva n.º 2008/99/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro, e a Directiva n.º 2009/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro; salientar que, em 15-12-2021, a Comissão Europeia adotou uma proposta de substituição da Diretiva n.º 2008/99, com vista ao reforço da tutela do ambiente, no âmbito do Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal)

  • Destinatários:

    Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

  • Data e local:

    Centro de Estudos Judiciários - Sala Luís Ribeiro, Lisboa (ver localização)
    
    

    30 de junho de  2023

  • Ficha de inscrição_Advogados/as e outros/as profissionais da área forense File
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  Programa e conteúdos

  • Vídeos_Intervenção_Oradores URL
  • Programa_PDF File
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