Topic outline

  • General

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      Criminalidade Económico-financeira

  • Informações

    • Objetivos:

      Aprofundar o conhecimento do direito substantivo e processual neste tipo de criminalidade através de análise jurisprudencial e doutrinal - Consolidar posições jurídicas sobre a problemática crime de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      Web Conferência

      14 e 15 de janeiro de 2021

      Ação transmitida em canal aberto em  ; Canal CEJ - https://videocast.fccn.pt/live/fccn/canalcej

      Justiça_TV - https://www.justicatv.com/2018/

       

  • Programa e conteúdos

    • 14 de janeiro de 2021

    • 10h00   Abertura

      10h05   Do acordo sobre a sentença penal à colaboração premiada – uma análise da ENCC 2020-2024

      Paulo de Sousa Mendes, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

    • 10h50   Debate

      11h00   Pausa

      11h15   Da prevenção do branqueamento de capitais à investigação criminal: o papel do MP, do juiz de instrução e da UIF

                   Carlos Casimiro Nunes, Procurador da República (DCIAP)

      12h00   Debate

    • 15 de janeiro de 2021

    • 10h00   Os tipos legais de crime de fraude na obtenção e de desvio de subsídio ou subvenção – uma análise crítica

      J. M. Damião da Cunha, Professor da Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa

      10h45    Debate  

      11h00    Pausa

    • 11h15  O crime de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção: o momento do cometimento do crime. Estratégia e metodologia de investigação num modelo multidisciplinar 

       Ana Carla Almeida, Procuradora da República (DCIAP)  

      12h00  Debate