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      Tribunais judiciais e julgados de paz: em diálogo

  • Informações

    • Objetivos:

      A preencher

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      Web Conferência

      27 de novembro de 2020

      Ação transmitida em canal aberto em  - Canal CEJ - https://videocast.fccn.pt/live/fccn/canalcej

      Justiça_TV - https://www.justicatv.com/2018/

      Assistem no webex apenas os inscritos que queiram ter certificação de participação na acção

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      Programa File

  • Programa e conteúdos

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      Video das intervenções_Web_Conferência URL

    • 14h15  Abertura

      Conselheiro João da Silva Miguel, Diretor do Centro de Estudos Judiciários 

      Alocução inicial: "Juízes de Direito e Juízes de paz - papel atual na administração da Justiça"

      Conselheiro Vitor Gomes, Presidente do Conselho dos Julgados de Paz

      15h00  "O Juízo de equidade - O recurso a este critério decisório nos tribunais judiciais e nos julgados de paz"

      Ana Margarida Leite, Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Évora

      João Chumbinho, Juiz de Paz Coordenador no Julgado de Paz de Lisboa 

                    

    • 15h45  Pausa

      16h00  "Do julgado de paz para o tribunal de 1ª instância: recurso e outras questões

      Daniela Santos Costa, Juíza de Paz Coordenadora no Julgado de Paz de Santa da Feira

      Filipa Reis Santos, Juíza de Direito do Juízo Local Cível de Coimbra

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      Dra. Filipa Reis Santos - documento de apoio à intervenção (questões, doutrina e jurisprudência) File
      Uploaded 27/11/20, 14:07
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      Dra. Daniela Santos Costa - Dos Julgados de Paz para os Tribunais Judiciais - Recursos e outras questões File
      Uploaded 11/12/20, 21:11

    • 16h45   Debate

      Debatedores: Ângela Cerdeira, Juíza de Direito no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga

                              Catarina Rijo, Juíza de Direito em regime de estágio