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      WEBCONFERÊNCIA

      O Maior Acompanhado na Prática Judiciária

  • Informações

    • Objetivos:

      ▪ Apreender as principais linhas da estreante Jurisprudência portuguesa sobre o regime do maior acompanhado, à luz dos direitos humanos.

      ▪ Identificar e examinar as questões processuais geradas pela aplicação do regime adjetivo do maior acompanhado.

      ▪ Analisar o regime do consentimento dos maiores acompanhados no quadro da Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina (Convenção de Oviedo).

      ▪ Densificar os pressupostos e refletir acerca da necessidade do acompanhamento de maiores numa perspetiva pluridisciplinar

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • As questões a colocar aos oradores deverão ser enviadas por e-mail para civil-def@mail.cej.mj.pt com identificação do autor pelo nome e profissão. 

    • Data e local:

      CEJ - Webconferência

      1 e 2 de março de 2021

    • Difusão:

      Em canal aberto pelo [Canal CEJ] em https://videocast.fccn.pt/live/fccn/canalcej

      [Justiça TV] - https://www.justicatv.com/2018/

      Para efeitos de certificação de participação na acção: Via [Webex]

    • Custo da inscrição:

      Advogados/as e outros/as profissionais da área forense: €30

  • Programa e conteúdos