O maior acompanhado na prática judiciária

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    O Maior Acompanhado na Prática Judiciária

• Informações
  • Objetivos:

    ▪ Apreender as principais linhas da estreante Jurisprudência portuguesa sobre o regime do maior acompanhado, à luz dos direitos humanos.

    ▪ Identificar e examinar as questões processuais geradas pela aplicação do regime adjetivo do maior acompanhado.

    ▪ Analisar o regime do consentimento dos maiores acompanhados no quadro da Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina (Convenção de Oviedo).

    ▪ Densificar os pressupostos e refletir acerca da necessidade do acompanhamento de maiores numa perspetiva pluridisciplinar

  • Destinatários:

    Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

  • As questões a colocar aos oradores deverão ser enviadas por e-mail para civil-def@mail.cej.mj.pt com identificação do autor pelo nome e profissão. 

  • Data e local:

    CEJ - Webconferência

    1 e 2 de março de 2021

  • Difusão:

    Em canal aberto pelo [Canal CEJ] em https://videocast.fccn.pt/live/fccn/canalcej

    [Justiça TV] - https://www.justicatv.com/2018/

    Para efeitos de certificação de participação na acção: Via [Webex]

  • Custo da inscrição:

    Advogados/as e outros/as profissionais da área forense: €30

  • 

    Programa Ficheiro

• Programa e conteúdos
  • 

    Videos das intervenções URL
  • Descarregar pasta

    • Apresentações
      • Ana Luísa Pinto - Pressupostos Medidas Acompanhamento.pdf
      • Carolina Girão - O reforco do papel do juiz no regime processual do Maior Acompanhado.pdf
      • Sandra Marques - Artigos e info online.docx
      • Sandra Marques - CEJ2021.pdf
      • Sofia Brissos - Pressupostos e necessidade de acompanhamento - CEJ (Mar. 2021).pdf
      • Sofia Brissos - Vieira et al, 2020 (Julgar Maior Desacompanhado).pdf
  • • Documentação de apoio
      • A jurisprudência MA - Joaquim Gomes.pdf
      • Maior acompanhado - Célia Correia.pdf
  • Dia 1 de março de 2021

  • 09h15 – Abertura

    09h30 - A Jurisprudência sobre o Maior Acompanhado: o caminho percorrido, à luz dos direitos humanos

    Joaquim Correia Gomes, Juiz Desembargador no Tribunal da Relação do Porto

  • 10h15 - Pausa

    10h30 - Acompanhamento de maiores – questões processuais em diálogo

    Carolina Girão, Juíza de Direito no Juízo Local Cível de Abrantes

    Célia Rosado Correia, Procuradora da República no Juízo Central Cível e do Juízo Local Cível do Tribunal da Comarca de Santarém

    Jorge Artur Costa, Advogado

  • 12h30 - Debate

  • Dia 2 de março de 2021

  • 09h15 – Abertura

    09h30 - O consentimento de maiores acompanhados na Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina (Convenção de Oviedo)

    Helena Pereira de Melo, Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

  • 10h15 - Pausa

    10h30 - Pressupostos e necessidade de acompanhamento – critérios e parâmetros em diálogo

    ▪ Perspetiva judiciária

    Ana Luísa Pinto, Juíza do Juízo Local Cível de Ovar

    ▪ Perspetiva médica

    Sofia Brissos, Médica Psiquiatra do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa

    ▪ Perspetiva social

    Sandra Marques, FENACERCI

  • 12h30 - Debate