Programa

Dia 19 de maio 

9h45   Abertura

           Direção do Centro de Estudos Judiciários

 10h00  Direito Constitucional Administrativo

 Rui Guerra da Fonseca, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

11h00   Erro judiciário e má administração da justiça: fronteiras e competências

Lúcia Amaral, Professora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

12h00   Debate

Moderação: Ana Celeste Carvalho, Juíza Desembargadora no Tribunal Central Administrativo Sul e Docente do CEJ

14h30  A decisão cautelar e seus incidentes: critérios de decretamento

Isabel Celeste da Fonseca, Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho

15h30  Incidente de levantamento do efeito suspensivo (artigo 103.º-A do CPTA)

Fernando Duarte, Juiz de Direito, Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa

16h15      As medidas provisórias (art. 103º -B do CPTA)

Ana Paula Adão Martins, Juíza de Direito, Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga 

17h00 Debate

Moderação: Manuel Antunes, Juiz de Direito, Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra

Dia 26 de maio

9h30  Restrição de efeitos das decisões de invalidade na jurisdição administrativa

 Pedro Sanchez , Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Advogado

11h00      Responsabilidade civil por atos da Administração Tributária

Tomás Ribeiro, Procurador da República, Tribunal Tributário de Lisboa

12h00   Debate

Moderação: Sofia David, Juíza Desembargadora do Tribunal Central Administrativo Sul e Docente do Centro de Estudos Judiciários

14h30   O contencioso das Prestações Sociais

Helena Telo Afonso, Juíza de Direito, Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa 

15h30  A execução das contraordenações urbanísticas

Licínio Lopes Martins, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 

16h45   Debate

Moderação: Guida Jorge, Juíza de Direito, Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa

Dia 2 de junho

10h00   Responsabilidade civil médica

Rui Torres Vouga, Juiz Desembargador, Tribunal da Relação de Lisboa

11h00   Responsabilidades civil das Entidades Reguladoras por falta de supervisão

Nuno Cunha Rodrigues, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

12h00  Debate

Moderação: Marta Cavaleira, Juíza de Direito, Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra

14h30  Contencioso dos Procedimentos de massa: aspetos práticos

Elizabeth Fernandez, Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho e Advogada

15h30   Modificações objetivas da instância no CPTA 

Ana Celeste Carvalho, Juíza Desembargadora no Tribunal Central Administrativo Sul e Docente do Centro de Estudos Judiciários

16h30  A presunção judicial no contencioso administrativo 

Luís Filipe Pires de Sousa, Juiz Desembargador, Tribunal da Relação de Lisboa

17h15 Debate

Moderação: Carmelinda Silva, Procuradora Geral Adjunta, Coordenadora do Tribunal Central Administrativo Norte

Dia 9 de junho

10h00  Reguladores europeus e ordem jurídica nacional 

Filipa Calvão, Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados e Professora da Faculdade de Direito da Universidade Católica

11h00  A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e Convenção Europeia dos Direitos do Homem: convergências e divergências

Nuno Piçarra, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

12h00 Debate

Moderação: Tiago Miranda, Juiz de Direito, Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra

14h30   As novas Diretivas e o novo Regulamento sobre proteção de dados 

Alexandre Sousa Pinheiro, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

15h30   A tramitação da fase judicial das contraordenações urbanísticas

Sofia David, Juíza Desembargadora do Tribunal Central Administrativo Sul e Docente do Centro de Estudos Judiciários

16h30  Debate

Moderação: Maria Alexandra Malheiro, Procuradora da República, Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra