Ir para o conteúdo principal
Português - Portugal (pt)
English (en)
Português - Portugal (pt)
A aceder como visitante (
Entrar
)
Legislação
Página principal
Disciplinas
Formação Contínua
Direito Civil e Processual Civil e Comercial
A16_2015_2016
Legislação
Lista de secções
◄
Programa
Selecionar a atividade Lei n.º 31/2014, 30 de maio - Política Pública de Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo
Lei n.º 31/2014, 30 de maio - Política Pública de Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo
Ficheiro
Selecionar a atividade DL n.º 80/2015, de 14 de maio - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
DL n.º 80/2015, de 14 de maio - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
Ficheiro
Selecionar a atividade Lei n.º 111/2015, de 27 de agosto - Regime Jurídico da Estruturação Fundiária
Lei n.º 111/2015, de 27 de agosto - Regime Jurídico da Estruturação Fundiária
Ficheiro
Selecionar a atividade Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro (atualizada) - Titularidade dos Recursos Hídricos
Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro (atualizada) - Titularidade dos Recursos Hídricos
Ficheiro
Selecionar a atividade Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro- Titularidade dos recursos hídricos
Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro- Titularidade dos recursos hídricos
Ficheiro
Selecionar a atividade Lei n.º 78/2013, de 21 de Novembro - Titularidade dos Recursos hídricos
Lei n.º 78/2013, de 21 de Novembro - Titularidade dos Recursos hídricos
Ficheiro
Selecionar a atividade Lei n.º 34/2014, de 19 de Junho - Titularidade dos Recursos hídricos
Lei n.º 34/2014, de 19 de Junho - Titularidade dos Recursos hídricos
Ficheiro
Selecionar a atividade Lei n.º 31/2016, de 23 de agosto - altera a Lei n.º 54/2005
Lei n.º 31/2016, de 23 de agosto - altera a Lei n.º 54/2005
Ficheiro
Selecionar a atividade Tribunal de Conflitos - Referências legislativas
Tribunal de Conflitos - Referências legislativas
URL
◄
Programa
Ir para...
Página principal da disciplina
Geral
Informações
Programa
Legislação