As decisões mais relevantes do Tribunal de Justiça da União Europeia relativas aos direitos exclusivos compreendidos no âmbito do direito de autor e dos direitos conexos:
I- Em especial: a comunicação pública, a colocação à disposição, reprodução, distribuição e comodato
II - Exceções e limitações: as citações, a utilização de excertos ou partes de obras e a cópia privada