Lista de secções

  • Módulo III - Seminário com especialistas da OEP e IHMI

    • 21 e 22 de março de 2013 - Tribunal da Relação de Lisboa

    • Abertura dos trabalhos

      Desembargador Luís Vaz das Neves, Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa
    • As decisões mais relevantes do Tribunal de Justiça da União Europeia relativas aos direitos exclusivos compreendidos no âmbito do direito de autor e dos direitos conexos:

      I- Em especial: a comunicação pública, a colocação à disposição, reprodução, distribuição e comodato

      II - Exceções e limitações: as citações, a utilização de excertos ou partes de obras e a cópia privada

    • Sessão I:  Anita Huss-Ekerhult, Deputy Secretary General and General Counsel of the International Federation of Reproduction Rights Organisations (IFRRO)
    • Sessão II: Kristina Janušauskaitė, Legal counsel at the International Federation of the Phonographic Industry (IFPI)
    • 15 e 16 de abril de 2013 - Supremo Tribunal de Justiça