Lista de secções

  • Direitos de Autor e Direitos Conexos - Aspetos gerais

    • · Conceito de Obras Protegidas

      · O que é o Direito de Autor: conteúdo e titularidade

      · Os Direitos Conexos: conteúdo e titularidade

      · Os direitos exclusivos e a utilização da obra

      · Exceções e limitações: as utilizações livres e a cópia privada

      · Impacto económico do direito de autor: caracterização do sector cultural e criativo

      · Jurisprudência comunitária, casos mais relevantes

      Vera Castanheira e Eduardo Simões