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Formação Contínua
Direito Civil e Processual Civil e Comercial
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Direitos de Autor e Direitos Conexos - Aspetos gerais
Select activity · Conceito de Obras Protegidas · O que é o Direi...
· Conceito de Obras Protegidas
· O que é o Direito de Autor: conteúdo e titularidade
· Os Direitos Conexos: conteúdo e titularidade
· Os direitos exclusivos e a utilização da obra
· Exceções e limitações: as utilizações livres e a cópia privada
· Impacto económico do direito de autor: caracterização do sector cultural e criativo
· Jurisprudência comunitária, casos mais relevantes
Vera Castanheira e Eduardo Simões
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