Lista de secções

  • A proteção dos DPI - Design

    • · Conceito de desenho ou modelo

      · Direitos conferidos pelo registo

      · Requisitos de proteção

      Novidade e carácter singular

      · Via Nacional de Registo - Tramitação processual

      Exame quanto à forma

      Exame aos requisitos de proteção

      Motivos de recusa

      · Manutenção e extinção dos direitos

      · Via Comunitária de Registo

            Enquadramento na legislação comunitária

            Tramitação processual

      Miguel Gusmão