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  • A proteção dos DPI - Invenções

    • · Aspetos Gerais

            O que pode ser protegido

            Limitações quando ao objeto e quanto à patente

            Direitos conferidos pela patente

                  Titularidade do direito: invenções laborais

      · Requisitos de Patenteabilidade

            Novidade, atividade inventiva e aplicação industrial

      · Casos Especiais de Patenteabilidade

            Invenções Biotecnológicas

            Invenções implementadas por computador (ICC)

      Joana Eugénio