Lista de secções

    • Sep2

      Manhã

      1. O processo especial de revitalização – finalidades e caraterísticas do procedimento.

      2. A fase liminar – o despacho liminar e algumas questões relacionadas com a nomeação do administrador judicial provisório e suas funções.

      3. A fase da reclamação de créditos: a lista provisória, a sua impugnação e a decisão.