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      Colóquio sobre Responsabilidade Civil do Estado

      Objetivos:

      • Analisar e debater a responsabilidade civil do Estado, do ponto de vista do Direito Administrativo e do Direito Civil;

      • No âmbito desta temática, será dada especial incidência à responsabilidade do Estado na vertente da planificação e construção das vias rodoviárias, por erro judiciário (por juízes e magistrados do Ministério Público) e nas matérias mais recentemente desenvolvidas pela doutrina (responsabilidade pelo risco e por perda de chance).

      Destinatários:

      • Juízes, Magistrados do Ministério Público e outros profissionais da área forense

      Data/Local:

      • Dia 10 de maio de 2013– Auditório do Centro de Estudos Judiciários – Piso r/c, Largo do Limoeiro

    • • Responsabilidade Civil e Acidentes de Viação

      Nuno Salpico, Juiz de Direito; Presidente do Observatório de Segurança das Estradas e Cidades

    • • Responsabilidade Civil por Erro Judiciário

      Ana Celeste Carvalho, Juíza de Direito Auxiliar no TCA Sul; Docente do CEJ 

    • • Debate

      Moderação: Gabriela Cunha Rodrigues, Juíza de Direito; Docente do CEJ
    • • Responsabilidade Civil Administrativa pelo Risco

      Carla Amado Gomes, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
    • • Responsabilidade Civil Pré-Contratual - Indemnização por perda de chance

      Rui Cardona Ferreira, Docente Universitário; Advogado
    • • Debate

      Moderação: Patrícia Helena Leal Cordeiro da Costa, Juíza de Direito; Vogal do CSM