Disciplina: Responsabilidade civil do Estado

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- Colóquio sobre Responsabilidade Civil do Estado
  
  Objetivos:
  
  • Analisar e debater a responsabilidade civil do Estado, do ponto de vista do Direito Administrativo e do Direito Civil;
  
  • No âmbito desta temática, será dada especial incidência à responsabilidade do Estado na vertente da planificação e construção das vias rodoviárias, por erro judiciário (por juízes e magistrados do Ministério Público) e nas matérias mais recentemente desenvolvidas pela doutrina (responsabilidade pelo risco e por perda de chance).
  
  Destinatários:
  
  • Juízes, Magistrados do Ministério Público e outros profissionais da área forense
  
  Data/Local:
  
  • Dia 10 de maio de 2013– Auditório do Centro de Estudos Judiciários – Piso r/c, Largo do Limoeiro
- Programa Ficheiro
- Jurisprudência do Tribunal Constitucional (fonte: NADIJ-TC) Pasta
- Jurisprudência do STJ (fonte: Gabinete dos Juízes Assessores do STJ) Pasta
- Jurisprudência do STA (fonte : Gabinete do Presidente do STA) Pasta
Tópico 1
- • Responsabilidade Civil e Acidentes de Viação
  
  Nuno Salpico, Juiz de Direito; Presidente do Observatório de Segurança das Estradas e Cidades
Tópico 2
- • Responsabilidade Civil por Erro Judiciário
  
  Ana Celeste Carvalho, Juíza de Direito Auxiliar no TCA Sul; Docente do CEJ
- Sumário e Bibliografia Ficheiro
Tópico 3
- • Debate
  
  Moderação: Gabriela Cunha Rodrigues, Juíza de Direito; Docente do CEJ
Tópico 4
- • Responsabilidade Civil Administrativa pelo Risco
  
  Carla Amado Gomes, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
- sumário, doutrina e jurisprudência Ficheiro
Tópico 5
- • Responsabilidade Civil Pré-Contratual - Indemnização por perda de chance
  
  Rui Cardona Ferreira, Docente Universitário; Advogado
- Sumário e bibliografia Ficheiro
- texto da comunicação Ficheiro
Tópico 6
- • Debate
  
  Moderação: Patrícia Helena Leal Cordeiro da Costa, Juíza de Direito; Vogal do CSM

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Colóquio sobre Responsabilidade Civil do Estado

Objetivos:

• Analisar e debater a responsabilidade civil do Estado, do ponto de vista do Direito Administrativo e do Direito Civil;

Destinatários:

• Juízes, Magistrados do Ministério Público e outros profissionais da área forense

Data/Local:

• Dia 10 de maio de 2013– Auditório do Centro de Estudos Judiciários – Piso r/c, Largo do Limoeiro

Tópico 1

• Responsabilidade Civil e Acidentes de Viação

Tópico 2

• Responsabilidade Civil por Erro Judiciário

Tópico 3

• Debate

Tópico 4

• Responsabilidade Civil Administrativa pelo Risco

Tópico 5

• Responsabilidade Civil Pré-Contratual - Indemnização por perda de chance

Tópico 6

• Debate