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    Contencioso das Cláusulas Contratuais Gerais

    Objetivos:

    "Dar resposta às necessidades da vida prática do direito, sem descurar a salutar cooperação com a investigação académica.

     Nem sempre é fácil compor as exigências de equilíbrio e de justeza na complexidade negocial criada pelos mercados e pela vida empresarial face aos particulares e ao indivíduo, situados quase sempre no ponto mais crítico da cadeia de consumo ou de destino dos produtos e serviços.       

    Este colóquio reveste-se de um relevo premente em face da atual crise económica, financeira e social".

    Dia 1 de Fevereiro de 2013
  • Receção/Abertura

    Maria Helena Fazenda, Procuradora Geral Adjunta, Diretora Adjunto do CEJ
    • Luis Silveira Rodrigues - Advogado e Membro da Direção da DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor
    • Júlio Pina Martins - Procurador da República Coordenador da Área Cível de Lisboa
  • Cláusulas contratuais gerais e contratos de adesão – conceito e natureza jurídica, inserção em contratos singulares, os contratos de adesão individualizados

    Carlos Ferreira de Almeida – Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
  • Comunicação de cláusulas contratuais gerais

    Pedro Caetano Nunes – Juiz de Direito e docente do CEJ
  • Cláusulas contratuais abusivas e distribuição do risco

    Patrícia Guia Pereira – Jurista no Banco de Portugal e doutoranda na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
  • Debate

    • Moderador:

      Júlio de Pina Martins
  • Abertura - sessão da tarde

    • Teresa Moreira – Diretora-Geral da DGC - Direção-Geral do Consumidor
  • A ação inibitória: uma perspetiva prática nos Juízos Cíveis de Lisboa

    • Fase pré-judicial e articulados na ação inibitória

      Anabela Rodrigues Conceição – Procuradora da República no TAF de Almada
    • Saneamento e julgamento

      Maria Margarida Paz - Procuradora-Adjunta e docente no CEJ
    • Decisão final e recursos

      Catarina Abecasis Valente – Procuradora-Adjunta no Núcleo de Propositura de Ações da Procuradoria da República da Área Cível de Lisboa (Palácio da Justiça)
  • Debate

    • Moderadora:

      Teresa Moreira