Disciplina: Propriedade Intelectual

Lista de tópicos

Geral

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Programa de Formação em Propriedade Intelectual

Módulo I - 11, 12, 18, 19, 25 e 26 outubro 2012 - CEJ

Módulo II - 5 a 7 de novembro 2012; 9, 10 e 11 de janeiro 2013

Módulo III - 21 e 22 de março 2013 - Tribunal da Relação de Lisboa

- 15 e 16 de abril 2013 - Supremo Tribunal de Justiça

Objetivos:

Contribuir para o desenvolvimento de competências profissionais na área da Propriedade Intelectual, em recursos humanos altamente qualificados da área da judicatura.
Tópico 1
Módulo I

Abertura
- António Pedro Barbas Homem, Diretor do CEJ
  Maria Leonor Trindade, Presidente do Conselho Diretivo do INPI
- vídeo URL
Tópico 2
Noções gerais de Propriedade Intelectual
- · Estrutura Legal da Propriedade Intelectual – Propriedade Industrial vs Direitos de Autor
  
  · Importância da PI e a dimensão internacional dos DPI’s
  
  · Políticas de Inovação e Propriedade Intelectual
  
  · Gestão da Inovação
  
  · Estratégias de Negócio e Uso de Propriedade Intelectual
  Jaime Andrez
- apresentação Ficheiro
- vídeo - parte I URL
- vídeo - parte II URL
Tópico 3
A proteção dos DPI - Invenções
- · Aspetos Gerais
  
        O que pode ser protegido
  
        Limitações quando ao objeto e quanto à patente
  
        Direitos conferidos pela patente
  
              Titularidade do direito: invenções laborais
  
  · Requisitos de Patenteabilidade
  
        Novidade, atividade inventiva e aplicação industrial
  
  · Casos Especiais de Patenteabilidade
  
        Invenções Biotecnológicas
  
        Invenções implementadas por computador (ICC)
  Joana Eugénio
- apresentação Ficheiro
- vídeo - parte I URL
- vídeo - parte II URL
Tópico 4
A proteção dos DPI - Invenções (cont.)
- · Via Nacional de Proteção - Tramitação processual
  
        Exame quanto à forma – requisitos formais
  
        Relatório de Pesquisa com Opinião Escrita – O que é? Como interpretá-lo?
  
        Exame da invenção
  
        Motivos de Recusa
  
  · Manutenção e extinção dos direitos
  
  · Vias de Proteção - âmbito e tramitação processual
  
  Vias de Proteção - âmbito e tramitação processual
  
        Via Europeia (Convenção sobre a Patente Europeia)
  
        Via Internacional (Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes)
  Joana Eugénio
- apresentação Ficheiro
- vídeo - parte III URL
- vídeo - parte IV URL
- vídeo - parte V URL
- Caso prático da Indústria Farmacêutica
  Cristina Faria (HOVIONE)
- vídeo URL
Tópico 5
A proteção dos DPI - Marcas e Logotipos
- · Aspetos Gerais
  
        Composição das Marcas
  
        Direitos conferidos pelo registo
  
  · Via Nacional de Registo
  
        Tramitação processual
  
        Fundamentos de Recusa
  
  · Manutenção e extinção dos direitos
  
  · Vias Internacionais de Registo
  
        Registo Comunitário (Sistema da Marca Comunitária)
  
        Registo Internacional (Sistema de Madrid)
  
  Rui Solnado da Cruz
- apresentação 1 Ficheiro
- apresentação 2 Ficheiro
- Registo Internacional de Marcas Ficheiro
- Registo Comunitário de Marcas Ficheiro
- bibliografia Ficheiro
- vídeo - parte I URL
- vídeo - parte II URL
- vídeo - parte III URL
- vídeo - parte IV URL
Tópico 6
A proteção dos DPI - Design
- · Conceito de desenho ou modelo
  
  · Direitos conferidos pelo registo
  
  · Requisitos de proteção
  
  Novidade e carácter singular
  
  · Via Nacional de Registo - Tramitação processual
  
  Exame quanto à forma
  
  Exame aos requisitos de proteção
  
  Motivos de recusa
  
  · Manutenção e extinção dos direitos
  
  · Via Comunitária de Registo
  
  Enquadramento na legislação comunitária
  
  Tramitação processual
  Miguel Gusmão
- apresentação Ficheiro
- vídeo - parte I URL
- vídeo - parte II URL
Tópico 7
A garantia dos DPI
- · Contrafação, pirataria e o mercado negro
  
  · Sanções legais para a infração dos DPI
  
  · Meios de defesa (meios administrativos civis e penais)
  
  · Peritagens. Aspetos teóricos e práticos
  André Robalo
- apresentação Ficheiro
- vídeo - parte I URL
- vídeo - parte II URL
Tópico 8
Direitos de Autor e Direitos Conexos - Aspetos gerais
- · Conceito de Obras Protegidas
  
  · O que é o Direito de Autor: conteúdo e titularidade
  
  · Os Direitos Conexos: conteúdo e titularidade
  
  · Os direitos exclusivos e a utilização da obra
  
  · Exceções e limitações: as utilizações livres e a cópia privada
  
  · Impacto económico do direito de autor: caracterização do sector cultural e criativo
  
  · Jurisprudência comunitária, casos mais relevantes
  Vera Castanheira e Eduardo Simões
- apresentação 1 Ficheiro
- apresentação 2 Ficheiro
- vídeo - parte I URL
- vídeo - parte II URL
- vídeo - parte III URL
Tópico 9
Direitos de Autor e Direitos Conexos - Violação e Defesa
- · Tutela Penal
  
        Tipificação dos crimes
  
        Procedimento criminal
  
        Penas e sanções
  
        Responsabilidade contra-ordenacional
  
  · Tutela Civil
  
        Regime de responsabilidade civil
  
        Indemnização e cálculo dos danos
  
  · Medidas Cautelares Especiais
  
        Medidas cautelares administrativas
  
        Medidas para obtenção de prova
  
        Medidas para preservação de prova
  
        Providências cautelares
  
        Arresto
  
  · Sanções Acessórias e Medidas Inibitórias
  Vera Castanheira e Paulo Santos
- apresentação Ficheiro
- vídeo - parte I URL
- vídeo - parte II URL
- vídeo - parte III URL
Tópico 10
Módulo II
- - Visita à Organização Europeia de Patentes - OEP - Munique
- programa URL
- - Visita ao Instituto de Harmonização do Mercado Interno -IHMI - Alicante
- programa Ficheiro
Tópico 11
Módulo III - Seminário com especialistas da OEP e IHMI
- 21 e 22 de março de 2013 - Tribunal da Relação de Lisboa
- agenda 21 março Pasta
- Abertura dos trabalhos
  Desembargador Luís Vaz das Neves, Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa
- As decisões mais relevantes do Tribunal de Justiça da União Europeia relativas aos direitos exclusivos compreendidos no âmbito do direito de autor e dos direitos conexos:
  
  I- Em especial: a comunicação pública, a colocação à disposição, reprodução, distribuição e comodato
  
  II - Exceções e limitações: as citações, a utilização de excertos ou partes de obras e a cópia privada
- Sessão I: Anita Huss-Ekerhult, Deputy Secretary General and General Counsel of the International Federation of Reproduction Rights Organisations (IFRRO)
- nota biográfica Ficheiro
- apresentação Ficheiro
- links Ficheiro
- caso prático Ficheiro
- Sessão II: Kristina Janušauskaitė, Legal counsel at the International Federation of the Phonographic Industry (IFPI)
- nota biográfica Ficheiro
- apresentação Ficheiro
- caso prático Ficheiro
- agenda 22 março Pasta
- casos práticos Pasta
- 15 e 16 de abril de 2013 - Supremo Tribunal de Justiça
- agenda 15 e 16 abril Ficheiro
Tópico 12
Tópico 13
Tópico 14
Tópico 15
Tópico 16
Tópico 17
Tópico 18
Tópico 19
Tópico 20

Lista de tópicos

Geral

Programa de Formação em Propriedade Intelectual

Módulo I - 11, 12, 18, 19, 25 e 26 outubro 2012 - CEJ

Módulo II - 5 a 7 de novembro 2012; 9, 10 e 11 de janeiro 2013

Módulo III - 21 e 22 de março 2013 - Tribunal da Relação de Lisboa

- 15 e 16 de abril 2013 - Supremo Tribunal de Justiça

Objetivos:

Tópico 1

Módulo I

Abertura

Tópico 2

Noções gerais de Propriedade Intelectual

· Estrutura Legal da Propriedade Intelectual – Propriedade Industrial vs Direitos de Autor

· Importância da PI e a dimensão internacional dos DPI’s

· Políticas de Inovação e Propriedade Intelectual

· Gestão da Inovação

· Estratégias de Negócio e Uso de Propriedade Intelectual

Tópico 3

A proteção dos DPI - Invenções

· Aspetos Gerais

O que pode ser protegido

Limitações quando ao objeto e quanto à patente

Direitos conferidos pela patente

Titularidade do direito: invenções laborais

· Requisitos de Patenteabilidade

Novidade, atividade inventiva e aplicação industrial

· Casos Especiais de Patenteabilidade

Invenções Biotecnológicas

Invenções implementadas por computador (ICC)

Tópico 4

A proteção dos DPI - Invenções (cont.)

· Via Nacional de Proteção - Tramitação processual

Exame quanto à forma – requisitos formais

Relatório de Pesquisa com Opinião Escrita – O que é? Como interpretá-lo?

Exame da invenção

Motivos de Recusa

· Manutenção e extinção dos direitos

· Vias de Proteção - âmbito e tramitação processual

Vias de Proteção - âmbito e tramitação processual

Via Europeia (Convenção sobre a Patente Europeia)

Via Internacional (Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes)

Caso prático da Indústria Farmacêutica

Tópico 5

A proteção dos DPI - Marcas e Logotipos

· Aspetos Gerais

Composição das Marcas

Direitos conferidos pelo registo

· Via Nacional de Registo

Tramitação processual

Fundamentos de Recusa

· Manutenção e extinção dos direitos

· Vias Internacionais de Registo

Registo Comunitário (Sistema da Marca Comunitária)

Registo Internacional (Sistema de Madrid)

Tópico 6

A proteção dos DPI - Design

· Conceito de desenho ou modelo

· Direitos conferidos pelo registo

· Requisitos de proteção

Novidade e carácter singular

· Via Nacional de Registo - Tramitação processual

Exame quanto à forma

Exame aos requisitos de proteção

Motivos de recusa

· Manutenção e extinção dos direitos

· Via Comunitária de Registo

Enquadramento na legislação comunitária

Tramitação processual

Tópico 7

A garantia dos DPI

· Contrafação, pirataria e o mercado negro

· Sanções legais para a infração dos DPI

· Meios de defesa (meios administrativos civis e penais)

· Peritagens. Aspetos teóricos e práticos

Tópico 8

Direitos de Autor e Direitos Conexos - Aspetos gerais

· Conceito de Obras Protegidas

· O que é o Direito de Autor: conteúdo e titularidade

· Os Direitos Conexos: conteúdo e titularidade