Lista de tópicos
Geral
Programa de Formação em Propriedade Intelectual
Módulo I - 11, 12, 18, 19, 25 e 26 outubro 2012 - CEJ
Módulo II - 5 a 7 de novembro 2012; 9, 10 e 11 de janeiro 2013
Módulo III - 21 e 22 de março 2013 - Tribunal da Relação de Lisboa
- 15 e 16 de abril 2013 - Supremo Tribunal de Justiça
Objetivos:
-
Contribuir para o desenvolvimento de competências profissionais na área da Propriedade Intelectual, em recursos humanos altamente qualificados da área da judicatura.
-
Tópico 1
Módulo I
Abertura
- António Pedro Barbas Homem, Diretor do CEJMaria Leonor Trindade, Presidente do Conselho Diretivo do INPI
Tópico 2
Noções gerais de Propriedade Intelectual
· Estrutura Legal da Propriedade Intelectual – Propriedade Industrial vs Direitos de Autor
· Importância da PI e a dimensão internacional dos DPI’s
· Políticas de Inovação e Propriedade Intelectual
· Gestão da Inovação
· Estratégias de Negócio e Uso de Propriedade Intelectual
Jaime Andrez
Tópico 3
A proteção dos DPI - Invenções
· Aspetos Gerais
O que pode ser protegido
Limitações quando ao objeto e quanto à patente
Direitos conferidos pela patente
Titularidade do direito: invenções laborais
· Requisitos de Patenteabilidade
Novidade, atividade inventiva e aplicação industrial
· Casos Especiais de Patenteabilidade
Invenções Biotecnológicas
Invenções implementadas por computador (ICC)
Joana Eugénio
Tópico 4
A proteção dos DPI - Invenções (cont.)
· Via Nacional de Proteção - Tramitação processual
Exame quanto à forma – requisitos formais
Relatório de Pesquisa com Opinião Escrita – O que é? Como interpretá-lo?
Exame da invenção
Motivos de Recusa
· Manutenção e extinção dos direitos
· Vias de Proteção - âmbito e tramitação processual
Vias de Proteção - âmbito e tramitação processual
Via Europeia (Convenção sobre a Patente Europeia)
Via Internacional (Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes)
Joana EugénioCaso prático da Indústria Farmacêutica
Cristina Faria (HOVIONE)
Tópico 5
A proteção dos DPI - Marcas e Logotipos
· Aspetos Gerais
Composição das Marcas
Direitos conferidos pelo registo
· Via Nacional de Registo
Tramitação processual
Fundamentos de Recusa
· Manutenção e extinção dos direitos
· Vias Internacionais de Registo
Registo Comunitário (Sistema da Marca Comunitária)
Registo Internacional (Sistema de Madrid)
Rui Solnado da Cruz
Tópico 6
A proteção dos DPI - Design
· Conceito de desenho ou modelo
· Direitos conferidos pelo registo
· Requisitos de proteção
Novidade e carácter singular
· Via Nacional de Registo - Tramitação processual
Exame quanto à forma
Exame aos requisitos de proteção
Motivos de recusa
· Manutenção e extinção dos direitos
· Via Comunitária de Registo
Enquadramento na legislação comunitária
Tramitação processual
Miguel Gusmão
Tópico 7
A garantia dos DPI
· Contrafação, pirataria e o mercado negro
· Sanções legais para a infração dos DPI
· Meios de defesa (meios administrativos civis e penais)
· Peritagens. Aspetos teóricos e práticos
André Robalo
Tópico 8
Direitos de Autor e Direitos Conexos - Aspetos gerais
· Conceito de Obras Protegidas
· O que é o Direito de Autor: conteúdo e titularidade
· Os Direitos Conexos: conteúdo e titularidade
· Os direitos exclusivos e a utilização da obra
· Exceções e limitações: as utilizações livres e a cópia privada
· Impacto económico do direito de autor: caracterização do sector cultural e criativo
· Jurisprudência comunitária, casos mais relevantes
Vera Castanheira e Eduardo Simões
Tópico 9
Direitos de Autor e Direitos Conexos - Violação e Defesa
· Tutela Penal
Tipificação dos crimes
Procedimento criminal
Penas e sanções
Responsabilidade contra-ordenacional
· Tutela Civil
Regime de responsabilidade civil
Indemnização e cálculo dos danos
· Medidas Cautelares Especiais
Medidas cautelares administrativas
Medidas para obtenção de prova
Medidas para preservação de prova
Providências cautelares
Arresto
· Sanções Acessórias e Medidas Inibitórias
Vera Castanheira e Paulo Santos
Tópico 10
Módulo II
- Visita à Organização Europeia de Patentes - OEP - Munique
- Visita ao Instituto de Harmonização do Mercado Interno -IHMI - Alicante
Tópico 11
Módulo III - Seminário com especialistas da OEP e IHMI
21 e 22 de março de 2013 - Tribunal da Relação de Lisboa
Abertura dos trabalhos
Desembargador Luís Vaz das Neves, Presidente do Tribunal da Relação de LisboaAs decisões mais relevantes do Tribunal de Justiça da União Europeia relativas aos direitos exclusivos compreendidos no âmbito do direito de autor e dos direitos conexos:
I- Em especial: a comunicação pública, a colocação à disposição, reprodução, distribuição e comodato
II - Exceções e limitações: as citações, a utilização de excertos ou partes de obras e a cópia privada
- Sessão I: Anita Huss-Ekerhult, Deputy Secretary General and General Counsel of the International Federation of Reproduction Rights Organisations (IFRRO)
- Sessão II: Kristina Janušauskaitė, Legal counsel at the International Federation of the Phonographic Industry (IFPI)
15 e 16 de abril de 2013 - Supremo Tribunal de Justiça
Tópico 12
Tópico 13
Tópico 14
Tópico 15
Tópico 16
Tópico 17
Tópico 18
Tópico 19
Tópico 20