Lista de secções

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    Programa de Formação em Propriedade Intelectual

    Módulo I - 11, 12, 18, 19, 25 e 26 outubro 2012 - CEJ

    Módulo II - 5 a 7 de novembro 2012; 9, 10 e 11 de janeiro 2013

    Módulo III - 21 e 22 de março 2013 - Tribunal da Relação de Lisboa

     - 15 e 16 de abril 2013 - Supremo Tribunal de Justiça

    Objetivos:

    • Contribuir para o desenvolvimento de competências profissionais na área da Propriedade Intelectual, em recursos humanos altamente qualificados da área da judicatura.

  • Módulo I

    Abertura

    • António Pedro Barbas Homem, Diretor do CEJ
      Maria Leonor Trindade, Presidente do Conselho Diretivo do INPI
  • Noções gerais de Propriedade Intelectual

    • · Estrutura Legal da Propriedade Intelectual – Propriedade Industrial vs Direitos de Autor

      · Importância da PI e a dimensão internacional dos DPI’s

      · Políticas de Inovação e Propriedade Intelectual

      · Gestão da Inovação

      · Estratégias de Negócio e Uso de Propriedade Intelectual

      Jaime Andrez
  • A proteção dos DPI - Invenções

    • · Aspetos Gerais

            O que pode ser protegido

            Limitações quando ao objeto e quanto à patente

            Direitos conferidos pela patente

                  Titularidade do direito: invenções laborais

      · Requisitos de Patenteabilidade

            Novidade, atividade inventiva e aplicação industrial

      · Casos Especiais de Patenteabilidade

            Invenções Biotecnológicas

            Invenções implementadas por computador (ICC)

      Joana Eugénio
  • A proteção dos DPI - Invenções (cont.)

    • · Via Nacional de Proteção - Tramitação processual

            Exame quanto à forma – requisitos formais

            Relatório de Pesquisa com Opinião Escrita – O que é? Como interpretá-lo?

            Exame da invenção

            Motivos de Recusa

      · Manutenção e extinção dos direitos

      · Vias de Proteção - âmbito e tramitação processual

      Vias de Proteção - âmbito e tramitação processual

            Via Europeia (Convenção sobre a Patente Europeia)

            Via Internacional (Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes)

      Joana Eugénio
    • Caso prático da Indústria Farmacêutica

      Cristina Faria (HOVIONE)
  • A proteção dos DPI - Marcas e Logotipos

  • A proteção dos DPI - Design

    • · Conceito de desenho ou modelo

      · Direitos conferidos pelo registo

      · Requisitos de proteção

      Novidade e carácter singular

      · Via Nacional de Registo - Tramitação processual

      Exame quanto à forma

      Exame aos requisitos de proteção

      Motivos de recusa

      · Manutenção e extinção dos direitos

      · Via Comunitária de Registo

            Enquadramento na legislação comunitária

            Tramitação processual

      Miguel Gusmão
  • A garantia dos DPI

    • · Contrafação, pirataria e o mercado negro

      · Sanções legais para a infração dos DPI

      · Meios de defesa (meios administrativos civis e penais)

      · Peritagens. Aspetos teóricos e práticos

      André Robalo
  • Direitos de Autor e Direitos Conexos - Aspetos gerais

    • · Conceito de Obras Protegidas

      · O que é o Direito de Autor: conteúdo e titularidade

      · Os Direitos Conexos: conteúdo e titularidade

      · Os direitos exclusivos e a utilização da obra

      · Exceções e limitações: as utilizações livres e a cópia privada

      · Impacto económico do direito de autor: caracterização do sector cultural e criativo

      · Jurisprudência comunitária, casos mais relevantes

      Vera Castanheira e Eduardo Simões
  • Direitos de Autor e Direitos Conexos - Violação e Defesa

    • · Tutela Penal

            Tipificação dos crimes

            Procedimento criminal

            Penas e sanções

            Responsabilidade contra-ordenacional

      · Tutela Civil

            Regime de responsabilidade civil

            Indemnização e cálculo dos danos

      · Medidas Cautelares Especiais

            Medidas cautelares administrativas

            Medidas para obtenção de prova

            Medidas para preservação de prova

            Providências cautelares

            Arresto

      · Sanções Acessórias e Medidas Inibitórias

      Vera Castanheira e Paulo Santos
  • Módulo II

    • - Visita à Organização Europeia de Patentes - OEP - Munique

    • - Visita ao Instituto de Harmonização do Mercado Interno -IHMI - Alicante

  • Módulo III - Seminário com especialistas da OEP e IHMI

    • 21 e 22 de março de 2013 - Tribunal da Relação de Lisboa

    • Abertura dos trabalhos

      Desembargador Luís Vaz das Neves, Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa
    • As decisões mais relevantes do Tribunal de Justiça da União Europeia relativas aos direitos exclusivos compreendidos no âmbito do direito de autor e dos direitos conexos:

      I- Em especial: a comunicação pública, a colocação à disposição, reprodução, distribuição e comodato

      II - Exceções e limitações: as citações, a utilização de excertos ou partes de obras e a cópia privada

    • Sessão I:  Anita Huss-Ekerhult, Deputy Secretary General and General Counsel of the International Federation of Reproduction Rights Organisations (IFRRO)
    • Sessão II: Kristina Janušauskaitė, Legal counsel at the International Federation of the Phonographic Industry (IFPI)
    • 15 e 16 de abril de 2013 - Supremo Tribunal de Justiça