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      Insolvência e Processo Especial de Revitalização

      Objetivos:

      • Abordagem, numa perspetiva prática, da tramitação do processo de insolvência, de pessoas singulares e coletivas. Análise de questões práticas relacionadas com o processo especial de revitalização.

      • Debate com os/as Juízes/as e os/as Magistrados/as do Ministério Público presentes, promovendo-se a discussão sobre as soluções legislativas encontradas e a sua forma de aplicação aos casos concretos. As questões em análise serão previamente divulgadas na plataforma de molde a que todos participem de forma ativa no debate.

      Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense

      Data e Local:

      Lisboa, 3 e 4 de dezembro de 2015 - Auditório do Centro de Estudos Judiciários

  • Vídeos da intervenção dos oradores

  • Tópico 2

    • Sep

      Dia 3 de dezembro de 2015

    • Sep2

      O despacho liminar

      - A fase de reclamação de créditos: a lista provisória, a sua impugnação e a decisão

      Elisabete Assunção, Juíza da 1.ª Secção de Comércio da Instância Central do Tribunal da Comarca de Lisboa

    • Sep2

      Os efeitos do processo especial de revitalização

      . A aprovação do plano de recuperação

      . A homologação de acordos extrajudiciais de recuperação do devedor

      Ana Paula Boularot, Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça

  • Tópico 3

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Anabela Conceição, Procuradora da República da Secção de Comércio da Instância Central do Tribunal da Comarca de Lisboa

  • Tópico 4

    • Sep2

      Do processo especial de revitalização ao processo de insolvência

      Alexandre Soveral Martins, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Advogado

    • Sep2

      Mesa redonda para análise e discussão de questões práticas

    • sepmod

      Moderação: Laurinda Gemas, Juíza de Direito e Docente do CEJ

  • Tópico 5

    • Sep

      Dia 4 de dezembro de 2015

    • Sep2

      . A fase instrutória do processo declarativo de insolvência

      . A sentença de declaração de insolvência e os seus efeitos

      Fátima Reis Silva, Juíza da 1.ª Secção de Comércio da Instância Central do Tribunal da Comarca de Lisboa

    • Sep2

      A qualificação da insolvência

      Maria do Rosário Epifânio, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto

    • Sep2

      A assembleia de credores e o plano de insolvência

      Raul Gonzalez, Economista e Administrador Judicial

  • Tópico 6

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Margarida Paz, Procuradora da República e Docente do CEJ

  • Tópico 7

    • Sep2

      Especificidades do processo de insolvência de pessoas singulares:

      . A exoneração do passivo restante

      . O plano de pagamentos

      Cláudia Oliveira Martins, Juíza da Secção Cível da Instância Local do Tribunal da Comarca do Porto

    • Sep2

      Mesa redonda para análise e discussão de questões práticas

    • sepmod

      Moderação: Gabriela Cunha Rodrigues, Juíza de Direito e Docente do CEJ

  • Tópico 8

    • Tópico 9

      • Tópico 10