Lista de tópicos
Geral
Contraordenações tributárias
Objetivos:
Analisar o regime aplicável às contraordenações tributárias, à luz dos desafios atuais nesta matéria: os princípios gerais, a relação com os regimes subsidiariamente aplicáveis e as normas processuais e materiais constantes no RGIT.
Destinatários:
Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense
Data e Local:
Lisboa, 14 e 15 de janeiro de 2016 - Sala de Vídeo do Centro de Estudos Judiciários
Tópico 1
Dia 14 de janeiro de 2016
Princípios gerais em matéria de contraordenações tributárias
Germano Marques da Silva, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa
O Direito à não autoinculpação no processo contraordenacional (e o dever de cooperação no procedimento de inspeção)
Nuno Brandão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Tópico 2
Tópico 3
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Dia 15 de janeiro de 2016
As infrações tributárias
Glória Teixeira, Professora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
A natureza jurídica da infração fiscal no direito português: oscilando entre crime e contraordenação
Susana Aires de Sousa, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
• Debate
Moderação: Anabela Russo, Juíza Desembargadora, Vicepresidente do Tribunal Central Administrativo Sul
Tópico 4
Recursos jurisdicionais no processo de recurso de contraordenação tributária
Cristina Flora, Juíza Desembargadora, Tribunal Central Administrativo Sul
Jurisprudência do STA em matéria contraordenacional
Isabel Marques da Silva, Juíza Conselheira, Supremo Tribunal Administrativo
• Debate
Moderação: Margarida Reis, Juíza de Direito, Docente do CEJ