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    Processo de Insolvência e Ações Conexas - vertentes Cível, Penal, Trabalho e Empresa

    Objetivos:

    Perceção dos novos desafios, no atual contexto de crise, relativos à tramitação dos processos de insolvência de empresas e de pessoas singulares;

    Estudo do processo de revitalização e da sua conjugação com o processo de insolvência;

    Enquadramento do Ministério Público no âmbito do processo de insolvência: entidades que representa; a questão particular dos trabalhadores e articulação com as ações do foro laboral;

    Consequências da declaração de insolvência nas relações laborais;

    Análise do incidente de qualificação de insolvência e do crime de insolvência dolosa, enquadrando-os no regime dos deveres dos administradores;

    Análise dos crimes de insolvência e crimes societários e especificidades da sua investigação criminal.

    Destinatários:

    Juízes e Magistrados do Ministério Público; Outros profissionais da área forense

    Data e Local:

    Lisboa, 16 e 17 de janeiro de 2014 - Auditório do Centro de Estudos Judiciários

    • sep

      Abertura

      Maria Helena Fazenda, Procuradora-Geral Adjunta e Diretora-Adjunta do Centro de Estudos Judiciários

    • Sep

      Dia 16 de janeiro de 2014

    • Sep2

      O Processo de insolvência no atual contexto de crise

      Catarina Frade, Professora da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e Investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

    • Sep2

      O processo especial de revitalização

      Fátima Reis Silva, Juíza de Direito do Tribunal do Comércio de Lisboa

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: José Ribeiro Gonçalves, Economista, Presidente da Associação Portuguesa de Aministradores Judiciais

    • Sep2

      Os efeitos da declaração de insolvência do empregador nas relações laborais

      Júlio Vieira Gomes, Professor da Escola de Direito da Universidade Católica do Porto

    • Sep2

      A intervenção do Ministério Público no processo de insolvência: instauração da ação e reclamação de créditos

      Jaime Olivença, Procurador da República, Coordenador da Área Cível da Comarca da Grande Lisboa Noroeste

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Viriato Reis, Procurador da República, Docente do CEJ

    • Sep

      Dia 17 de janeiro de 2014

    • Sep2

      O processo de insolvência de pessoas singulares: questões práticas

      Margarida Rocha, Juíza de Direito dos Juízos Cíveis de Lisboa

    • Sep2

      O plano de pagamentos

      Rute Sabino, Juíza de Direito dos Juíxzos de Comércio da Comarca da Grande Lisboa Noroeste

    • Sep2

      A qualificação da insolvência

      José Manuel Branco, Procurador da República do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Cláudia Loureiro Maio Martins, Juíza de Direito dos Juízos Cíveis de Lisboa

    • Sep2

      A investigação dos crimes de insolvência

      Maria João Duarte, Procuradora- Adjunta do Departamento de Investigação e Ação Penal de Évora

    • Sep2

      Crimes de insolvência e crimes societários

      Susana Aires de Sousa, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Isabel Maria de Matos Namora, Juíza de Direito das Varas Mistas de Coimbra