Lista de tópicos
Geral
Processo de Insolvência e Ações Conexas - vertentes Cível, Penal, Trabalho e Empresa
Objetivos:
Perceção dos novos desafios, no atual contexto de crise, relativos à tramitação dos processos de insolvência de empresas e de pessoas singulares;
Estudo do processo de revitalização e da sua conjugação com o processo de insolvência;
Enquadramento do Ministério Público no âmbito do processo de insolvência: entidades que representa; a questão particular dos trabalhadores e articulação com as ações do foro laboral;
Consequências da declaração de insolvência nas relações laborais;
Análise do incidente de qualificação de insolvência e do crime de insolvência dolosa, enquadrando-os no regime dos deveres dos administradores;
Análise dos crimes de insolvência e crimes societários e especificidades da sua investigação criminal.
Destinatários:
Juízes e Magistrados do Ministério Público; Outros profissionais da área forense
Data e Local:
Lisboa, 16 e 17 de janeiro de 2014 - Auditório do Centro de Estudos Judiciários
Tópico 1
Abertura
Maria Helena Fazenda, Procuradora-Geral Adjunta e Diretora-Adjunta do Centro de Estudos Judiciários
Tópico 2
Dia 16 de janeiro de 2014
O Processo de insolvência no atual contexto de crise
Catarina Frade, Professora da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e Investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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O processo especial de revitalização
Fátima Reis Silva, Juíza de Direito do Tribunal do Comércio de Lisboa
• Debate
Moderação: José Ribeiro Gonçalves, Economista, Presidente da Associação Portuguesa de Aministradores Judiciais
Tópico 3
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Os efeitos da declaração de insolvência do empregador nas relações laborais
Júlio Vieira Gomes, Professor da Escola de Direito da Universidade Católica do Porto
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A intervenção do Ministério Público no processo de insolvência: instauração da ação e reclamação de créditos
Jaime Olivença, Procurador da República, Coordenador da Área Cível da Comarca da Grande Lisboa Noroeste
• Debate
Moderação: Viriato Reis, Procurador da República, Docente do CEJ
Tópico 4
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Dia 17 de janeiro de 2014
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O processo de insolvência de pessoas singulares: questões práticas
Margarida Rocha, Juíza de Direito dos Juízos Cíveis de Lisboa
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O plano de pagamentos
Rute Sabino, Juíza de Direito dos Juíxzos de Comércio da Comarca da Grande Lisboa Noroeste
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A qualificação da insolvência
José Manuel Branco, Procurador da República do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia
• Debate
Moderação: Cláudia Loureiro Maio Martins, Juíza de Direito dos Juízos Cíveis de Lisboa
Tópico 5
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A investigação dos crimes de insolvência
Maria João Duarte, Procuradora- Adjunta do Departamento de Investigação e Ação Penal de Évora
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Crimes de insolvência e crimes societários
Susana Aires de Sousa, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
• Debate
Moderação: Isabel Maria de Matos Namora, Juíza de Direito das Varas Mistas de Coimbra
Tópico 6
Tópico 7
Tópico 8
Tópico 9
Tópico 10