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Lista de tópicos
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Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem: casos nacionais
Análise de casos nacionais submetidos à apreciação do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH). A relevância da jurisprudência do TEDH na conformação da ordem jurídica portuguesa.
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O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o Tribunal / Juiz nacional: origem, evolução e futuro dessa relação
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Direito ao respeito da vida familiar (Artigo 8º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem): da regulação do poder paternal ao rapto internacional de crianças – alguns casos portugueses
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Direito a um Processo Justo e Equitativo (Artigo 6º, § 1º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem): prazo razoável na administração da justiça, absoluta igualdade de armas, e efetiva defesa oficiosa
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Liberdade de expressão / imprensa (Artigo 10º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem): divergência face ao paradigma de julgamento nacional?
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Balanço final e encerramento