A dissolução das relações familiares, seja por divórcio, seja pela cessação da união de facto, coloca relevantes questões de natureza patrimonial, cuja resolução exige a articulação entre o Direito da Família, o Direito das Obrigações e os Direitos Reais. A determinação e partilha do património comum, a responsabilidade pelas dívidas, a titularidade e utilização dos bens, as contribuições efetuadas durante a relação e as consequências patrimoniais da sua dissolução apresentam particularidades decorrentes da diferente natureza jurídica do casamento e da união de facto.
Destinatários:
Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense
Data e local:
4 de dezembro de 2026
Lisboa – CEJ, Sala Luís Ribeiro – Presencial (manhã e tarde)
Vila do Conde – À distância (manhã)
Coimbra – À distância (manhã)
11 de dezembro de 2026
Pólo de Vila do Conde, CEJ|Presencial (tarde)
18 de dezembro de 2026
Coimbra |Presencial (tarde)
Tribunal Judicial da Comarca, Gabinete de Apoio à Gestão, Rua João Machado, n.º 100, 8º