Lista de secções

    • Objetivos:

      A dissolução das relações familiares, seja por divórcio, seja pela cessação da união de facto, coloca relevantes questões de natureza patrimonial, cuja resolução exige a articulação entre o Direito da Família, o Direito das Obrigações e os Direitos Reais. A determinação e partilha do património comum, a responsabilidade pelas dívidas, a titularidade e utilização dos bens, as contribuições efetuadas durante a relação e as consequências patrimoniais da sua dissolução apresentam particularidades decorrentes da diferente natureza jurídica do casamento e da união de facto.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      4 de dezembro de 2026

      Lisboa – CEJ, Sala Luís Ribeiro – Presencial (manhã e tarde)

      Vila do Conde – À distância (manhã)

      Coimbra – À distância (manhã)


      11 de dezembro de 2026

      Pólo de Vila do Conde, CEJ | Presencial (tarde)

      18 de dezembro de 2026

      Coimbra | Presencial (tarde)

      Tribunal Judicial da Comarca, Gabinete de Apoio à Gestão, Rua João Machado, n.º 100, 8º