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Os Direitos Laborais enquanto Direitos Humanos - HELP 2023

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Tratado da União Europeia

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            • Módulo 1 - Introdução

              • SCORM packageIntrodução à Carta Social Europeia

              • SCORM packageMódulo 1

              • URLConvenção Europeia dos Direitos Humanos

              • URLCarta Social Europeia (revista)

              • URLCarta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

              • URLTratado da União Europeia

              • URLTratado sobre o funcionamento da União Europeia

              • URLCommentary on the Charter of Fundamental Rights of the European Union - EU Network of Independent Experts of Fundamental Rights, 2006

              • URLAplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia no processo legislativo e na formulação de políticas ao nível nacional - FRA 2020

              • URL"The European Social Charter", Carole Benelhocine, Conselho da Europa, 2012

              • URLThe Social Charter at a Glance - Conselho da Europa, 2017

              • URLThe European Social Charter's procedure of collective complaints - Conselho da Europa

              • URLEuropean Social Charter Collected Texts 7th. ed. 2015

              • URLO Núcleo Essencial dos Direitos Sociais na Ordem Jurídica Internacional - Afonso Brás, e-pública, vol. 3, nº 2, nov 2016

              • FileA Carta Social Europeia no Contexto do Direito do ...

              • URLO sistema de protecção dos direitos fundamentais na União Europeia — Entre a autonomia e o compromisso - Mª de Fátima Pacheco, Julgar, nº 14, 2011, pp. 11 ss.

              • URLDo âmbito de aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: Recai ou não recai? — Eis a questão! - Alessandra Silveira, Julgar, nº 22, pp. 179 ss.

              • URLJurisprudência do TEDH sobre matérias relacionadas com direitos laborais - Factsheet on work-related rights, dez 2021

              • URLDigesto - Coletânea de Jurisprudência do CEDS - 2018

              • URL"Appendix" do Digesto - 2018

              • URLConclusões 2016 relativas a Portugal - Referentes ao período de 01-01-2011 a 31-12-2014

              • URLRequest for Immediate Measures and Priority to Examination

              • URLCollective complaint against the Kingdom of Spain regarding the situation in the shantytown of Cañada Real in Madrid

              • URLAnotações relativas à CDFUE (2007/C 303/02)

              • URLParecer nº 2/2013 do TJUE, de 18-12-2014, sobre o projeto de adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos Humanos

              • URLParecer do Secretário-Geral do Conselho da Europa sobre a iniciativa da UE com vista ao estabelecimento de um Pilar Europeu dos Direitos Sociais

              • URLDocumento de trabalho sobre as relações entre o Direito da União Europeia e a Carta Social Europeia - 15-07-2014

              • URLEntrevista com Henrik Kristensen - Vídeo

              • FileFicha (casos TEDH) por país Portugal ENG

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