Topic outline

• General

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  • Doença mental - Da imputabilidade à ressocialização

• Informações
  • Objetivos:

    Analisar e refletir, de uma perspetiva do Direito Penal Substantivo e Processual,  sobre a doença mental e outras condições de saúde mental, inclusive em sede de consequências jurídico-penais

  • Destinatários:

    Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

  • Data e local:

    Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça 

    Dia 28 de abril de 2023

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• Programa e conteúdos
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    Vídeos_Intervenção_Oradores URL
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    Programa_PDF File
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    Vídeo Fernando Vieira: Passado, Presente e Futuro das Medidas de Segurança de Inimputáveis perigosos URL
  • Link _ Trabalhos preparatórios da revisão em curso da Lei de Saúde Mental

  • • Documentação de apoio
      • FernandoVieira_LSM 2023 STJ e CEJ -Préfinal FERNANDO VIEIRA.pdf
      • Sofia_Brisos_PSIQUIATRIA FORENSE O Sistema Pericial Português.pdf
      • VitorVieira_APRESENTAÇAO2023.pdf
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