Lista de tópicos
Geral
Curso de Especialização Temas de Direito Civil e de Processo Civil
Objetivos:
• Análise do regime do Processo de Inventário, com particular enfoque na intervenção do juiz, legitimidade e intervenção do Ministério Público e na articulação das competências do Notário e do Tribunal;
• Divulgação e análise do Regulamento (UE) n.º 650/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, no que concerne à competência, à lei aplicável e à criação de um Certificado Sucessório Europeu;
• Análise do processo especial de divisão de coisa comum;
• Percepção de problemas jurídicos atinentes à relacionação de bens no inventário;
• Abordagem de questões de Direito das Sucessões;
• Pretende-se a partir do enquadramento constitucional da propriedade para a análise de vários institutos dos Direitos Reais que suscitam intensos problemas práticos.
Destinatários:
• Juízes, Magistrados do Ministério Público e outros profissionais da área forense
Data/Local:
• Dia 9 de maio de 2014 – Auditório do Centro de Estudos Judiciários, piso R/C – Largo do Limoeiro
• Dias 16, 23 e 30 de maio de 2014 – Auditório do Montepio Geral – Rua Áurea, n.º 219 a 241, 6.º piso
Tópico 1
Dia 9 de maio de 2014 - Processo de Inventário, Processo de Divisão de Coisa Comum e Direito das Sucessões
O papel do juiz no novo regime do processo de inventário
Ana Rodrigues da Silva, Juíza de Direito dos Juízos Cíveis de Cascais
-
O papel do Ministério Público no novo regime do processo de inventário
Miguel Ângelo Carmo, Procurador-Adjunto e Assessor no Gabinete da Procuradora-Geral da República
-
O papel do Notário no novo regime do processo de inventário
Sofia Henriques, Notária e Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
• Debate
Moderador: Tiago Relva, Notário e Vice-Presidente da Direção da Ordem dos Notários
Tópico 2
-
Competência em matéria sucessória
Joel Timóteo Pereira, Juiz de Direito e Secretário do Conselho Superior da Magistratura
-
Lei aplicável à sucessão
João Gomes de Almeida, Assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
-
A figura do Certificado Sucessório Europeu
Luís Belchior, Notário e Ponto de Contacto na Rede Notarial Europeia (RNE)
• Debate
Moderadora: Margarida Paz, Procuradora-Adjunta e Docente do CEJ
Tópico 3
-
Dia 16 de maio de 2014 - Processo de Inventário, Processo de Divisão de Coisa Comum e Direito das Sucessões
-
Processo de divisão de coisa comum
Luís Filipe Sousa, Juiz de Direito das Varas Cíveis de Lisboa
-
A relação de bens no processo de inventário
Domingos Silva Carvalho de Sá, Procurador-Geral Adjunto e Inspetor do Ministério Público
• Debate
Moderador: João Maia Rodrigues, Notário e Bastonário da Ordem dos Notários
Tópico 4
-
Interpretação do testamento
Ana Paula Boularot, Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça
-
A imputação de liberalidades ao cônjuge do autor da sucessão
Cristina Pimenta Coelho, Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
-
A atualidade do direito das sucessões
Jorge Duarte Pinheiro, Professor e Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
• Debate
Moderadora: Gabriela Cunha Rodrigues, Juíza de Direito e Docente do CEJ
Tópico 5
-
Dia 23 de maio de 2014 - Direitos Reais
-
Tutela Constitucional da propriedade
Maria Lúcia Amaral, Vice-Presidente do Tribunal Constitucional e Professora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
-
Acessão imobiliária
Quirino Soares, Juiz Conselheiro Jubilado do Supremo Tribunal de Justiça
-
Usucapião, acessão e regras administrativas
Carlos Lopes do Rego, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça
• Debate
Moderador: Pedro Caetano Nunes, Juiz de Direito e Docente do CEJ
Tópico 6
-
Revisitando o princípio da tipicidade dos direitos reais
Henrique Sousa Antunes, Professor da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
-
Privilégios creditórios
Miguel Lucas Pires, Professor da Universidade de Aveiro
-
Registo de ações e decisões judiciais
Mónica Jardim, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
• Debate
Moderadora: Laurinda Gemas, Juíza de Direito e Docente do CEJ
Tópico 7
-
Dia 30 de maio de 2014 - Direitos Reais
-
Efeitos do registo predial
Maria Clara Sottomayor, Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça
-
Direito de retenção
Rui Pinto Duarte, Advogado
-
Reserva de propriedade
Paulo Ramos de Faria, Juiz de Direito dos Juízos Cíveis do Porto
• Debate
Moderador: Pedro Caetano Nunes, Juiz de Direito e Docente do CEJ
Tópico 8
-
Regimes especiais de penhor
Isabel Menéres Campos, Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho
-
Propriedade fiduciária
Vítor Pereira das Neves, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
-
Órgãos do condomínio
José Alberto Vieira, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
• Debate
Moderadora: Laurinda Gemas, Juíza de Direito e Docente do CEJ
Tópico 9
Tópico 10