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    • Crimes Sexuais


  • Informações

    • Objetivos:

      Aprofundar o conhecimento relativo aos diversos tipos de crimes sexuais, quer na vertente substantiva, quer na processual da aquisição e produção de prova, tendo em conta não só a legislação interna com as suas recentes alterações, mas também os diversos instrumentos internacionais aplicáveis

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      Centro de Estudos Judiciários - Auditório Álvaro Laborinho Lúcio, Lisboa (ver localização)

      17 de fevereiro 2020

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  • Programa e conteúdos

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      Vídeos Oradores URL

    • 09h45 Abertura

                   Direção do Centro de Estudos Judiciários

       10h00    A tutela penal da liberdade sexual entre adultos: evolução, modelações a algumas irritações

                   José Mouraz Lopes, Juiz Conselheiro no Tribunal de Contas

       10h45   Pausa

       11h15 A tutela da liberdade sexual à luz da Convenção de Istambul: recentes alterações aos artigos 163.º, 164.º e 170.º do Código Penal  

                 Maria da Conceição Ferreira Cunha, Professora na Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa

       12h00   Debate

       Moderação: Margarida Bacelar, Juíza Desembargadora no Tribunal da Relação de Lisboa

    • 14h30   Assédio e abuso sexual no desporto

                   Carlos Neto, Professor Catedrático da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa

      15h15   Debate

       15h30   Pornografia de crianças – aspetos substantivos

                    Tiago Caiado Milheiro, Juiz de Direito

       16h15  Debate   

      Moderação: Maria de Fátima Duarte, Procuradora-Geral Adjunta no Supremo Tribunal de Justiça

      16h30  Encerramento

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