Lista de tópicos

  • Geral

    Contrair tudo Expandir tudo

    • Casamento & União de facto:

      questões da jurisdição civil

  • Informações

    • Objetivos:

      – Atualizar, com uma visão atenta à evolução doutrinária e jurisprudencial, o enquadramento e domínio de questões relativas aos regimes jurídicos do casamento e da união de facto, em especial na sua vertente patrimonial.

      – Examinar a jurisprudência do Tribunal Constitucional no que respeita ao confronto entre os regimes do casamento e da união de facto.

      – Analisar e aprofundar os temas da responsabilidade civil entre cônjuges e das sociedades entre cônjuges.

      – Sistematizar matérias respeitantes à união de facto, nomeadamente no que tange ao enriquecimento sem causa, à aquisição da nacionalidade portuguesa e à proteção sucessória.

      – Reconhecer a vertente adjetiva da operacionalidade dos regimes de bens do casamento, inventariando e estudando o seu relevo na ação executiva.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      Centro de Estudos Judiciários – Sala de Audiências, Lisboa (ver localização)

      12 e 13 de dezembro de 2019 

    • resource icon
      Programa Ficheiro

  • Programa e conteúdos

    • url icon
      Vídeos dos Oradores URL

    • 1.º dia – 12 de dezembro 2019 

    • 10h00 – Abertura

      Direção do Centro de Estudos Judiciários

      10h15 – A caminho da equiparação de regimes? A igualdade na jurisprudência constitucional sobre casamento e união de facto

      Nuno Lemos Jorge, Juiz de Direito, AATRIC – Associação dos Assessores do Tribunal Constitucional

    • 11h00 – Responsabilidade civil entre cônjuges

      Cristina Dias, Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho

      Sumário_Bibliografia

      Debate

      Moderador: Júlio Gomes, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça

      Comentadora: Rossana Martingo Cruz, Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho

    • 14h30  – Sociedades entre cônjuges

      Alexandre Soveral Martins, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

      Sumário_Bibliografia

    • 15h15 – Enriquecimento sem causa e união de facto 

      Ana Paula Boularot , Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça

      Sumário_Bibliografia_Jurisprudência

    • 16h00 – Debate

      Moderador: Júlio Gomes, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça

    • 2.º dia – 13 de dezembro 2019 

    • 09h30 – União de facto e aquisição da nacionalidade portuguesa – questões práticas 

      Irene Espinheira Oliveira, Procuradora da República

      10h15 – Protecção sucessória do unido de facto  

      Rute Teixeira Pedro, Professora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

      11h00 – Responsabilidade por dívidas dos cônjuges no contexto da acção executiva:

      O cônjuge do executado – algumas questões práticas

      O incidente de comunicabilidade da dívida  

      José Henrique Delgado de Carvalho, Juiz de Direito

       Apresentação_

      Debate

      Moderadora e Comentadora: Maria João Matos, Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Guimarães