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      Workshop Responsabilidades Parentais

      Objetivos:

      • A intervenção do M. P. na análise e decisão sobre os acordos relativas ao exercício das Responsabilidades Parentais, no âmbito dos processos de Divórcio Por Mútuo Acordo, da competência das Conservatórias do Registo Civil;

      • Avaliação das competências parentais, avaliação da interação pais/filhos e audição de crianças e jovens em contexto pericial e judiciário;

      • Articulação entre o processo criminal e o processo de Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais em contexto de violência doméstica;

      • Residência alternada: a prática judiciária e o superior interesse da criança;

      • Incentivo à interdisciplinaridade entre saberes na abordagem das matérias acima identificadas.

      Destinatários:

      • Magistrados Judiciais e do Ministério Público

      Data/Local:

      • Dia 5 de abril de 2013– Auditório do Centro de Estudos Judiciários – Piso r/c, Largo do Limoeiro

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  • Tópico 1

    • • Os acordos entrados nas conservatórias de registo civil - o papel do Ministério Público

      Sérgio Barreira, Procurador da República no Tribunal de Família e Menores de Cascais
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  • Tópico 2

    • • A avaliação das competências parentais e audição de crianças em contexto judiciário

      Rute Agulhas, Psicóloga, Perita do INMLCF, Docente no ISCTE
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  • Tópico 3

    • • As responsabilidades parentais no quadro da violência doméstica - a articulaçãoentre os processos de RERP e o processo criminal

      Fernanda Alves, Procuradora da República, DIAP Lisboa
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  • Tópico 4

  • Tópico 5

    • • A residência única e a residência alternada - vantagens e inconvenientes

      Joaquim Manuel Silva, Juiz de Direito no Juízo de Família e Menores de Sintra da Comarca da Grande Lisboa Noroeste
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    • Helena Gonçalves, Procuradora da República, Assessora no Gabinete da Procuradoria Geral da República
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    • Catarina Ribeiro, Psicóloga, Docente da Universidade Católica do Porto e do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar - Universidade do Porto
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  • Tópico 6

    • • Debate

      Moderação: Maria Perquilhas, Docente do CEJ
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  • Tópico 7

  • Tópico 8

  • Tópico 9

  • Tópico 10