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      Workshop Responsabilidades Parentais

      Objetivos:

      • A intervenção do M. P. na análise e decisão sobre os acordos relativas ao exercício das Responsabilidades Parentais, no âmbito dos processos de Divórcio Por Mútuo Acordo, da competência das Conservatórias do Registo Civil;

      • Avaliação das competências parentais, avaliação da interação pais/filhos e audição de crianças e jovens em contexto pericial e judiciário;

      • Articulação entre o processo criminal e o processo de Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais em contexto de violência doméstica;

      • Residência alternada: a prática judiciária e o superior interesse da criança;

      • Incentivo à interdisciplinaridade entre saberes na abordagem das matérias acima identificadas.

      Destinatários:

      • Magistrados Judiciais e do Ministério Público

      Data/Local:

      • Dia 5 de abril de 2013– Auditório do Centro de Estudos Judiciários – Piso r/c, Largo do Limoeiro