Regimes Especiais do Contrato de Trabalho

Lista de tópicos

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  Geral

  • Regimes Especiais do Contrato de Trabalho

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  Informações

  • Objetivos:

    • Proporcionar um aprofundamento dos conhecimentos sobre os diplomas legais que regulam alguns dos mais significativos contratos de trabalho com regime especial, alguns dos quais são muito recentes, como é, especialmente, o caso do regime do contrato de trabalho do praticante desportivo (L. 54/2017, de 14 de julho).
    • Fazer uma  abordagem das questões mais problemáticas de cada um dos contratos de trabalho que são objeto desta formação.

  • Destinatários:

    Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense.

  • Data e local:

    15 de dezembro de 2017

    Centro de Estudos Judiciários - Sala de Vídeo, Lisboa (ver localização)

  • Programa Ficheiro
  • Ficha de Inscrição para Advogados e outros profissionais Ficheiro
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  Programa e conteúdos

  • 09h50 – Abertura

    Direção do CEJ

    10h00 – Contrato de trabalho doméstico

    Diogo Ravara, Juiz de Direito e Docente do CEJ

  • Regime Jurídico do Trabalho Doméstico - DL 235/92 URL
  • RAR 42/2015 - Convenção OIT 189 URL
  • Recomendação OIT nº 201 (2011) URL
  • Trabalho digno para trabalhadoras e trabalhadores domésticos - Convenção (nº 189) e Recomendação (nº 201) em resumo - OIT URL
  • Domestic Workers Across the World: Global and regional statistics and the extent of legal protection - OIT 2013 URL
  • Domestic Work Policy Brief nº 4 - OIT 2011 URL
  • 10h40 – Debate

    10h50 – Contrato de trabalho dos profissionais de espetáculos

    Joana Nunes Vicente, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

  • Lei nº 4/2008, de 07-02, alterada pela Lei nº 28/2011, de 16-06 URL
  • STJ 21-04-2016 (Ana Luísa Geraldes), p. 2716/13.2TTLSB.L1.S1 URL
  • TJUE 26-02-2015, p. C-238/14 (Comissão X Luxemburgo) URL
  • 11h30 - Debate

    11h40 - Pausa

    12h00 - Contrato de trabalho a bordo das embarcações de pesca

    Teresa Pargana, Inspetora da Autoridade para as Condições de Trabalho, Divisão de Estudos, Conceção e Apoio Técnico à Atividade Inspetiva

    Cristina Rodrigues, Inspetora da Autoridade para as Condições de Trabalho, Divisão de Coordenação da Atividade Inspetiva

  • Convenção da OIT nº 188 - Referente ao trabalho na pesca URL
  • Recomendação da OIT nº 199 - Referente ao trabalho na pesca URL
  • Trabalho na pesca - convenção nº 188 e Recomendação nº 199 - OIT 2009 URL
  • Diretiva 159/2017/UE - Aplica o acordo relativo à aplicação da Convenção sobre o Trabalho no Setor das Pescas (2007) da OIT URL
  • Lei 15/97 - Regime jurídico do contrato individual de trabalho a bordo das embarcações de pesca URL
  • CCT ADAPI/Sind. Trab. Pescas - Pesca ao largo - BTE 45/2010 URL
  • CCT ADAPI/SITEMAQ - Arrasto do Largo de Crustáceos - BTE 20/2011 URL
  • CCT ADAPI/SITEMAQ - Pesca do largo costeiro - BTE 32/2010 URL
  • 12h40 - Debate

    Moderação: Ana Luísa Zêzere, Procuradora da República, Juízo do Trabalho de Sintra

  • 14h30 - Contrato de trabalho a bordo de navio

                 Contrato de trabalho portuário

    Maria Regina Redinha, Professora da Faculdade de Direito da  Universidade do  Porto

  • DL 280/93, alterado pela Lei 3/2013, de 14-01 - Regime jurídico do trabalho portuário URL
  • RAR 4/2015 - Convenção da OIT sobre trabalho marítimo (2006) URL
  • Regulamento de inscrição marítima - DL 280/2001 de 23-10 versão consolidada URL
  • 15h50 - Debate

    16h00 - Contrato de trabalho do praticante desportivo

    João Leal Amado, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

  • Lei 54/2017 - Regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo URL
  • STJ 15-09-2010 (Vasques Dinis), p. 4119/04.0TTLSB.S1 URL
  • TJUE 15-12-1995, p. C415-93 ("Bosman") URL
  • 16h40 - Debate

    Moderação: Viriato Reis, Procurador da República e Docente do CEJ