Perda ampliada de bens e recuperação de ativos
Destinatários:
Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense
Data e local:
Centro de Estudos Judiciários - Auditório, Lisboa (ver localização)
7 de abril 2017
10h00 Abertura
Direção do Centro de Estudos Judiciários
10h15 - Bases jurídico-dogmáticas da perda alargada
João Conde Correia, Procurador da República na Procuradoria-Geral Distrital do Porto
11h15 Recuperando ativos ativamente - 1.ª Parte
Distinção entre perda clássica e perda alargada
João Conde Correia, Procurador da República na Procuradoria- Geral Distrital do Porto
Alexandra Alves, Procuradora da República no Juízo Central Criminal de Aveiro
Como se faz a liquidação
Jorge Leitão, Procurador da República no DIAP de Coimbra
14h30 Recuperando ativos ativamente - 2.ª Parte
A Liquidação do património incongruente
Duarte Rodrigues Nunes, Juiz de Direito no Juízo de Execução de Lisboa
Questões suscitadas na fase de julgamento: alteração dos factos; alteração da qualidade processual dos intervenientes; comunicações
Garantias processuais penais do confisco alargado
Hélio Rigor Rodrigues, Procurador-Adjunto no DIAP de Braga
Garantias processuais penais do arrestado
Sofia Rodrigues, Juíza de Direito no Juízo Central de Instrução Criminal de Braga
17h00 - Encerramento