Lista de tópicos

  • Geral

    • União Bancária Europeia e Instituições de Crédito em Risco de Insolvência - Os Novos Poderes de Supervisão e Resolução

  • Informações

    • Objetivos:

      • Refletir sobre o enquadramento de institutos e instrumentos jurídicos relativos ao poder de Supervisão e de Resolução, incluindo os provenientes do quadro jurídico europeu, e a sua interpretação à luz da Constituição da República Portuguesa.

      • Refletir sobre as questões que a sua aplicação prática suscita.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      Centro de Estudos Judiciários - Auditório, Lisboa (ver localização)

      24 e 25 de maio 2017

  • Vídeos da intervenção dos oradores

  • Programa e documentação

    • 24 de maio

    • 09h30 – Abertura
      Direção do Centro de Estudos Judiciários

    • 09h45 – Painel I  – Resolução Bancária na União Europeia

      União Bancária na prevenção de crises bancárias
      O novo quadro institucional em matéria da intervenção, saneamento/resolução e liquidação de instituições de crédito
      A Resolução Bancária no Direito comparado
      Resolução bancária: Fontes, finalidades e caracterização geral
      O princípio do No creditor worse off

      Ana Perestrelo de Oliveira, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

      Moderador: Lopes Porto, Professor Catedrático jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 

    • 10h30 – Coffee Break

    • 10h45 – José Brito Antunes, Diretor do Departamento de Serviços Jurídicos do Banco de Portugal 

    • 11h30 – Pausa

    • 11h45 – Debate

    • 11h30 – Pausa

    • 12h30 – Pausa para Almoço

    • 14h30 – Painel II –  Resolução Bancária e Constituição

      Resolução bancária e princípios constitucionais
      Resolução bancária: natureza jurídica e limites
      O Poder de resolução na relação com os demais poderes estaduais

      Jorge Reis Novais, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

      Moderadora: Fernanda Maçãs, Técnica Consultora do Banco de Portugal

    • 15h30 – Coffee Break

    • 15h45 – Mendes Correia, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

    • 16h30 – Debate

    • 25 de maio

    • 10h00 – Painel III – Resolução Bancária e Controlo Jurisdicional

      Controlo jurisdicional sobre medidas de resolução já adotadas: Controlo jurisdicional pelos tribunais comuns e reserva legal de jurisdição dos tribunais administrativos
      Controlo jurisdicional sobre resoluções adotadas após 1 de janeiro de 2016: o papel do TJUE e dos tribunais nacionais

      Moderador: José Narciso da Cunha Rodrigues, ex-Juiz no Tribunal de Justiça da União Europeia

      José Carlos Vieira de Andrade, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

    • 10h45 – Coffee Break

    • 11h00 – Mário Aroso de Almeida, Professor Associado e Vice-Reitor da Universidade Católica Portuguesa

    • 11h45 – Debate

    • 12h30 – Encerramento