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Lista de tópicos
Geral
Arrendamento Urbano
A Reforma de 2012-2013
Objetivos:
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Análise das principais novidades introduzidas no Novo Regime do Arrendamento Urbano (aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27-02) com a reforma de 2012-2013, designadamente as resultantes das Leis n.ºs 30/2012 e 31/2012, ambas de 14-08, do DL nº 1/2013 , de 07-01, e da Portaria n.º 9/2013, de 10-01.;
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Identificação dos problemas colocados pelo regime transitório dos contratos de arrendamento celebrados antes do NRAU;
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Discussão das questões práticas suscitadas pela cessação do contrato de arrendamento;
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Análise da tramitação do procedimento especial de despejo.
Destinatários:
Juízes, Magistrados do Ministério Público, Advogados e outros profissionais da área forense
Data e Local:
Lisboa, 6 de dezembro de 2013 - Auditório do Montepio Geral, Rua Áurea nº 219 a 241, 6º piso, Lisboa
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Tópico 1
Balanço da Reforma do Arrendamento Urbano
Regina Santos Pereira, Advogada
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As Alterações no Regime Substantivo do Arrendamento Urbano - Formas de Cessação do Contrato
Manuel Januário da Costa Gomes, Professor Universitário - Universidade de Lisboa
Tópico 2
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O Regime Transitório dos Contratos Anteriores ao NRAU
Francisco Castro Fraga, Advogado
Regina Santos Pereira, Advogada
• Debate
Moderador: Regina Santos Pereira, Advogada
Tópico 3
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O Regime Processual da Cessação do Contrato de Arrendamento - Questões Controversas
Laurinda Gemas, Juíza de Direito, Docente do CEJ
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A Ação de Despejo e a Execução Para Entrega de Coisa Imovél Arrendada
Rui Pinto, Professor Universitário - Universidade de Lisboa
Tópico 4
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O Procedimento Especial de Despejo e o Balcão Nacional do Arrendamento
Sérgio Castanheira, Advogado
José Cabido, Formador Coordenador da Divisão de Formação da DGAJ
• Debate
Moderador: Laurinda Gemas, Juíza de Direito, Docente do CEJ
Tópico 5
Tópico 6
Tópico 7
Tópico 8
Tópico 9
Tópico 10