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      Processo Constitucional

       Destinatários:

      Juízes, Magistrados do Ministério Público e outros profissionais da área forense

      Data e Local:

      Lisboa, 28 de novembro de 2013 - Auditório do Tribunal Constitucional, Palácio Ratton, Rua de "O Século" nº 111

  • Tópico 1

    • sep

      Sessão de Abertura

      Joaquim de Sousa Ribeiro, Juiz Conselheiro, Presidente do Tribunal Constitucional

    •              António Pedro Barbas Homem, Diretor do Centro de Estudos Judiciários

  • Tópico 2

    • Sep2

      A Função do Tribunal Constitucional e o Primado da Constituição

      Maria Lúcia Amaral, Juíza Conselheira,Vice-Presidente do Tribunal Constitucional

  • Tópico 3

    • Sep2

      Princípios do Processo Constitucional:

      1º A decisão de desaplicação de norma com fundamento em inconstitucionalidade

      Fernando Ventura, Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional

    • 2º A suscitação prévia adequada da questão de inconstitucionalidade

      Cura Mariano, Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional

  • Tópico 4

    • Sep2

      A Função do Ministério Público na Defesa da Constitucionalidade e da Legalidade

      António Rocha, Procurador-Geral Adjunto no Tribunal Constitucional

  • Tópico 5

    • Sep2

      A Decisão de Admissão e de Não Admissão do Recurso. Em Especial, a Reclamação para o Tribunal Constitucional

      Lopes do Rego, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça

  • Tópico 6

  • Tópico 7

    • Tópico 8

      • Tópico 9

        • Tópico 10