Topic outline

• General
  
  

  General

  • Processo Constitucional

     Destinatários:

    Juízes, Magistrados do Ministério Público e outros profissionais da área forense

    Data e Local:

    Lisboa, 28 de novembro de 2013 - Auditório do Tribunal Constitucional, Palácio Ratton, Rua de "O Século" nº 111

  • programa File
• Topic 1
  
  

  Topic 1

  • Sessão de Abertura

    Joaquim de Sousa Ribeiro, Juiz Conselheiro, Presidente do Tribunal Constitucional

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  •              António Pedro Barbas Homem, Diretor do Centro de Estudos Judiciários

  • vídeo URL
• Topic 2
  
  

  Topic 2

  • A Função do Tribunal Constitucional e o Primado da Constituição

    Maria Lúcia Amaral, Juíza Conselheira,Vice-Presidente do Tribunal Constitucional

  • vídeo - I URL
  • vídeo - II URL
• Topic 3
  
  

  Topic 3

  • Princípios do Processo Constitucional:

    1º A decisão de desaplicação de norma com fundamento em inconstitucionalidade

    Fernando Ventura, Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional

  • vídeo - I URL
  • vídeo - II URL
  • 2º A suscitação prévia adequada da questão de inconstitucionalidade

    Cura Mariano, Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional

  • vídeo URL
• Topic 4
  
  

  Topic 4

  • A Função do Ministério Público na Defesa da Constitucionalidade e da Legalidade

    António Rocha, Procurador-Geral Adjunto no Tribunal Constitucional

  • vídeo - I URL
  • vídeo - II URL
• Topic 5
  
  

  Topic 5

  • A Decisão de Admissão e de Não Admissão do Recurso. Em Especial, a Reclamação para o Tribunal Constitucional

    Lopes do Rego, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça

  • vídeo - I URL
  • vídeo - II URL
  • vídeo - III URL
• Topic 6
  
  

  Topic 6

  • 

    • Debate

  • vídeo - debate URL
• Topic 7
  
  

  Topic 7
• Topic 8
  
  

  Topic 8
• Topic 9
  
  

  Topic 9
• Topic 10
  
  

  Topic 10