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Lista de tópicos
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A Lei de Saúde Mental
Objetivos:
Atualização e desenvolvimento dos conhecimentos e das competências no âmbito da saúde mental
Aprofundamento dos conhecimentos dos aspetos substantivos e processuais das diversas vertentes da saúde mental e do internamento compulsivo
Estudo dos aspetos da saúde mental na jurisdição civil
Destinatários:
Juízes e Magistrados do Ministério Público, Advogados e outros profissionais da área forense
Data e Local:
Lisboa, 28 de fevereiro de 2014 - Auditório do Centro de Estudos Judiciários
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A lei de saúde mental e o valor da prova científica
António João Latas, Juiz Desembargador, Presidente da Comissão de Fiscalização da Base de Dados de ADN
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Saúde mental e intervenção médica e médico-forense
Fernando Vieira, Médico Psiquiatra, Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
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• Debate
Moderação: António Cravo Roxo, Juiz Desembargador, Coordenador Distrital do Porto do Centro de Estudos Judiciários - Magistratura Judicial
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A intervenção do Ministério Público em defesa dos portadores de anomalia psíquica e outros incapazes adultos
Pedro Branquinho Ferreira Dias, Procurador da República, Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra
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A lei de saúde mental numa perspetiva jurídico-processual
Ana Lúcia Gordinho, Juíza de Direito, Juízos Criminais de Coimbra
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• Debate
Moderação: Mónica Bastos Dias, Juíza de Direito, Juízos Cíveis de Coimbra
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